RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROFISSIONAL Em casos de autuação da pessoa jurídica, pela Receita Federal, advogados, contadores e auditores que prestaram serviços à empresa, poderiam ser responsabilizados, solidariamente, por autuações e multas? Em caso recente, alegou um hospital que a compensação …
Coluna do Direito
FIANÇA EXIGE ANUÊNCIA DO CÔNJUGE
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é necessária a autorização do cônjuge, para ser fiador, sob pena de invalidade da garantia. Segundo o Colegiado, o fato de o fiador prestar fiança, na …
ESTAGNAÇÃO DA ECONOMIA
Vários obstáculos concomitantes, enfrentados pela economia brasileira, atuaram para produzir novo resultado negativo do PIB, no terceiro trimestre de 2021, a significar que a economia esteve estagnada, sendo difícil superar o estrago provocado pela pandemia. As condições para …
Tributação do ticket alimentação
Frederico Alberto Blaauw Parecer da Advocacia Geral da União (AGU) finalizou discussão tributária milionária, dando razão aos contribuintes – não incide contribuição previdenciária sobre o auxílio alimentação, pago ao empregado, por meio de cartão, mesmo antes da Reforma Trabalhista …
Preconceito na seleção do trabalhador
Frederico Alberto Blaauw Tem a Justiça do Trabalho recebido, cada vez mais, processos que tratam, expressamente, de “gordofobia”, nos locais de trabalho. Há decisões, tanto da 1ª Instância, quanto do Tribunal Superior do Trabalho, para condenar empregadores ao pagamento …
Cresce o nível de litígios
Frederico Alberto Blaauw Tributaristas têm alertado que o nível de litígios, no Brasil, cresce sem paralelo, no mundo, aumentando a insegurança jurídica, a inibir investimentos. Com a reforma tributária sempre postergada, o Brasil segue entre campeões, em complexidade tributária, …