STF proibe trabalho insalubre para gestantes
Frederico Alberto Blaauw A Lei 13.467/17, a chamada Lei da Reforma Trabalhista, em seu artigo 394-A, previa a possibilidade de trabalhadoras grávidas e lactantes desempenharem atividades insalubres. Essa foi uma das novidades da Reforma Trabalhista que provocou mais reação, …