Previsões do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional prevêem retração do Produto Interno Bruto (PIB), na ordem de 5%, para o ano corrente. O cenário desafiador impõe a adoção de medidas econômicas impactantes, especialmente a alteração do sistema jurídico …
Recentes avanços jurisprudenciais, desenvolvidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), têm evidenciado o surgimento de uma terceira posição, no embate entre as escolas subjetiva e objetiva do consumidor. Este estudo visa a discutir, sob enfoque jurídico e econômico, o conceito …
Em 18/04/20, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão virtual, que o dano ambiental é imprescritível, tese fixada pela maioria dos ministros do STF, confirmando decisões das instâncias ordinárias do Poder Judiciário. Isso significa que, dano do meio ambiente …
Passamos a ler e ouvir, com frequência, “quarentena”, “lockdown”, “home office”, “suspensão do contrato de trabalho”, expressões com as quais passamos a conviver e cujas consequências vão impactar a economia, no Brasil, com reflexos imediatos na arrecadação de impostos. Decidiu …
A pandemia do coronavírus-19, por sua escalada vertiginosa, impôs à economia retração excepcional, forçando empresas a demitir e a diminuir o número de empregados, extinguindo contratos de trabalho, com aumento inevitável do desemprego, algumas chegando ao fechamento puro e simples. …
A retração econômica, provocada pelo coronavírus, a dificuldade para recompor o caixa, podem levar maior número de empresas a pedir recuperação judicial, para evitar a falência. A previsão dos especialistas é que o volume dos pedidos de recuperação judicial possa …
Em janeiro de 2020, passou a viger a Lei Federal 13.964/19, a permitir a figura do acordo de não persecução penal, em crimes ambientais. Em decorrência da inclusão do artigo 28-A, ao Código de Processo Penal, reforçou-se a tendência ao …
Frederico Alberto Blaauw Negócio jurídico patológico é negócio doentio, com alto risco para o adquirente do imóvel, a exigir do advogado do comprador atuação preventiva, haja vista o interesse do cliente em uma aquisição sempre firme e boa, a …
Frederico Alberto Blaauw Além da questão humanitária, com milhares de mortes, do isolamento social imposto ou voluntário, do abalo psíquico, a pandemia do COVID-19, trouxe consequências econômicas, num desafio enorme para o adimplemento e manutenção de contratos já firmados. Cabe …
Frederico Alberto Blaauw A Medida Provisória n.º 936/2020 prevê que acordos individuais, celebrados entre empregador e empregados, para a redução proporcional de salários ou suspensão do contrato de trabalho, por decisão do Ministro Ricardo Lewandowski, em 06 de abril pp., …