Correção do FGTS: decisão do Supremo não pode condenar o trabalhador
Cíntia Fernandes* No último dia 20 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090. A ação questiona a constitucionalidade de dispositivos legais que estabelecem critérios de correção monetária dos depósitos nas […]
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