Denunciação caluniosa: artigo 339 do Código Penal Brasileiro
Fernando Luvizotto, advogado O crime de denunciação caluniosa, ao contrário do que parece aos olhares leigos, trata-se de uma modalidade de levar a autoridade policial procedimentos, delitos ou mesmo levantar suspeitas infundadas com um único intuito, prejudicar terceiros. O […]
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