Certificação foi entregue nesta segunda-feira (5), em São Paulo; Legislativo está entre as sete câmaras municipais reconhecidas na categoria Ouro
A Câmara Municipal de Piracicaba recebeu, nesta segunda-feira (5), o Selo Ouro TCESP Ouvidoria Cidadã, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A entrega ocorreu durante solenidade na sede do Tribunal, na capital paulista. O reconhecimento considera a organização do serviço, a qualidade da gestão e iniciativas voltadas à inclusão e à participação da população.
Ao todo, 761 ouvidorias participaram da iniciativa, sendo 446 de prefeituras e 315 de câmaras municipais. Na categoria Ouro, foram reconhecidas 13 prefeituras e sete câmaras, entre elas a de Piracicaba. O Prata foi concedido a 171 prefeituras e 65 câmaras, enquanto o Bronze contemplou 154 prefeituras e 125 câmaras municipais.
O presidente da Câmara, vereador Rerlison Rezende (PSDB), o Relinho, destacou a importância da conquista para o Legislativo. “Receber o Selo Ouro do Tribunal de Contas é um reconhecimento do trabalho da Câmara para fortalecer a transparência e a participação popular. Essa conquista valoriza o empenho dos servidores e reforça nossa responsabilidade de manter uma Casa aberta, que escute os cidadãos e ofereça caminhos para que contribuam com as decisões sobre Piracicaba”, afirmou.
Criado em março deste ano, o selo integra o Programa de Aperfeiçoamento e Fortalecimento das Ouvidorias Municipais. A iniciativa reconhece ouvidorias formalmente instituídas em prefeituras e câmaras municipais e busca estimular seu aprimoramento contínuo, com foco na transparência, no controle social e na melhoria da gestão pública.
SOLENIDADE — Durante o evento, a presidente do TCESP, Cristiana Castro de Moraes, destacou que a atuação das ouvidorias permite identificar padrões e falhas no atendimento. “Nós estamos aqui para reconhecer estágios diferentes de maturidade, mas incentivar sempre a evolução contínua de todas as ouvidorias”, disse, ao destacar que o objetivo é contribuir no aperfeiçoamento dos serviços públicos prestados para a população.
A ouvidora do Tribunal, Ana Amélia Caldas de Oliveira, ressaltou o envolvimento dos ouvidores e da comissão responsável pela avaliação das respostas. Segundo ela, o programa busca sensibilizar os gestores para a importância da Ouvidoria na governança pública e para o uso das informações recebidas no aperfeiçoamento dos serviços.
“A ouvidoria não é acessório, tem uma base de dados importante para o trabalho do poder público”, afirmou. Ana Amélia também destacou que o cidadão deve cobrar a prestação dos serviços públicos e apontou a Ouvidoria como primeiro canal para essa manifestação.
O conselheiro Renato Martins Costa reforçou o papel das ouvidorias na identificação de problemas que exigem atenção da administração. “Por intermédio da ouvidoria, a administração tem um valiosíssimo instrumento de aperfeiçoamento”, declarou.
Como exemplo, citou a procura por creches. Segundo o conselheiro, uma manifestação sobre a indisponibilidade de vaga exige atenção, enquanto a repetição da mesma demanda por diversos cidadãos pode indicar a necessidade de aperfeiçoar a política pública. Ele também ressaltou a responsabilidade dos profissionais no tratamento das informações e o cuidado necessário diante das repercussões políticas das manifestações.
A programação contou com palestra de Mario Vinicius Claussen, doutor em Administração Pública, que abordou mudanças nas demandas por transparência e nos canais de participação. O palestrante destacou o cenário estabelecido pelo uso do celular e classificou a Lei de Acesso à Informação como um marco para a administração pública brasileira, ao reforçar que a informação pública pertence ao cidadão.
Claussen tratou de denúncias relacionadas a assédio e discriminação e dos desafios da convivência entre diferentes gerações no ambiente de trabalho. Segundo ele, as gerações atuais têm demonstrado maior resistência a essas condutas, tanto no setor público quanto no privado.
PRÁTICAS RECONHECIDAS — Segundo o ouvidor da Câmara, Renato Rafael, a participação de Piracicaba surgiu da identificação de que várias práticas avaliadas pelo Tribunal já faziam parte do trabalho desenvolvido pelo Legislativo. Ele conheceu a proposta durante uma capacitação no Tribunal de Contas da União. “A gente percebeu que muitas das propostas do Tribunal de Contas da União a gente já vinha fazendo aqui na Casa”, afirmou.
Para ele, a premiação representa o reconhecimento de medidas adotadas por iniciativa da própria Câmara para fortalecer os canais de atendimento e facilitar a participação dos cidadãos.
Entre essas medidas está a modernização, em 2024, da legislação e do regulamento interno relacionados à Ouvidoria. Também foram realizadas melhorias no site e nos canais de atendimento, com o objetivo de ampliar as possibilidades de registro das manifestações e fortalecer a atuação do setor.
A avaliação do TCESP é organizada em três categorias. O Bronze considera requisitos de governança e funcionamento, como informações sobre o atendimento, controle de prazos e proteção da identidade dos manifestantes. O Prata avalia boas práticas de gestão, incluindo capacitação da equipe, relatórios e acompanhamento de indicadores.
O Ouro exige o atendimento aos critérios dos níveis anteriores e considera iniciativas de acessibilidade, estímulo à participação social e prevenção e combate à discriminação, ao assédio e à violência contra mulheres. Na Câmara, de acordo com Renato, a Ouvidoria atua em conjunto com a Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) nas ações relacionadas à prevenção do assédio e da discriminação.
PARTICIPAÇÃO NO ORÇAMENTO — Uma das iniciativas destacadas pelo ouvidor é o recebimento de sugestões da população para a Lei Orçamentária Anual (LOA). Em 2026, pelo segundo ano, os canais da Ouvidoria foram utilizados para reunir demandas sobre necessidades dos bairros e da cidade.
A ação contou com o apoio da Mesa Diretora e a participação dos departamentos da Câmara, incluindo as áreas de Comunicação Social e Tecnologia da Informação. As sugestões recebidas são consolidadas pela Ouvidoria e encaminhadas à Presidência, que faz a entrega ao Poder Executivo para análise de viabilidade.
Renato avaliou que a adesão da população foi expressiva e que a iniciativa ampliou o papel da Ouvidoria como espaço de escuta e participação nas decisões públicas. “A Ouvidoria é sempre esse canal de ouvir, de fomento à participação popular”, disse.
APRIMORAMENTO NO ATENDIMENTO — Entre os próximos passos, a Ouvidoria pretende estabelecer indicadores para acompanhar as respostas às manifestações e os encaminhamentos oferecidos às demandas da população. O planejamento envolve a mobilização de gestores, servidores e agentes políticos para fortalecer o atendimento e a participação popular na rotina do Legislativo.
Renato ressaltou que há espaço para aperfeiçoar os canais existentes e utilizar ferramentas que facilitem o acesso dos cidadãos. Também observou que o atendimento das propostas precisa considerar as competências do poder público e os limites do orçamento.
“A ideia é a gente começar, internamente, mudando hábitos, criando uma cultura de fomento à participação popular”, afirmou. A partir desse trabalho, segundo o ouvidor, será possível desenvolver os canais de atendimento e aproximar ainda mais a população do Legislativo.
Com a concessão dos selos, o TCESP busca dar visibilidade às boas práticas e incentivar outras instituições a fortalecer suas ouvidorias. A proposta é reconhecer esses serviços como instrumentos pelos quais os cidadãos podem apontar problemas, apresentar sugestões e contribuir para o aperfeiçoamento da administração pública.