Antonio Carlos Formaggio
“(…) A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca.” – Ulysses Guimarães.
Esta frase foi uma das várias quando o memorável político Ulysses Guimarães, Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, em 1988, proferiu no dia de sua promulgação. No próximo dia 05 de outubro, um dia após as eleições deste 2026, esta frase de tamanha importância para os dias de hoje fará 38 anos.
Desde a redemocratização do Brasil pós ditadura militar, não me lembro de termos vivido tempos tão difíceis para a garantia de nossa frágil democracia. Nem mesmo a morte de Tancredo Neves e a gestão de seu vice, José Sarney, marcada por problemas de ordem econômica e social, colocaram em risco o recém instaurado regime democrático.
Tampouco o impeachment de Collor de Mello e o “escândalo” da modelo sem calcinha no camarote do homem do “topete”, Itamar Franco, bem como sucessivas trocas de seus Ministros, chegaram a periclitar o novo regime. Isto nos faz refletir o porquê hoje estamos tão pertos de cairmos num novo regime autoritário, mesmo que com ares de democracia e pinceladas de normalidade jurídica.
Não podemos desprezar que quase metade ou metade dos eleitores do Brasil quase deram um segundo mandato ao protótipo de ditador, Jair Bolsonaro, hoje cumprindo pena por Tentativa de Golpe de Estado. Este, despreparado, obtuso e defensor do regime ditatorial de 64, bem como de seus torturadores, parece ter inoculado um vírus na mente das pessoas que até hoje carece não ter vacina que dê conta de reverter a patologia na maioria de seus seguidores.
A tentativa de golpe com planejamento de requintes de crueldade para matar o Presidente Lula, o Vice Alckmin e o Ministro Alexandre de Moraes, não é algo que podemos normalizar. Não consigo, até hoje, sentir nas pessoas (exceto os de centro-esquerda), nos meios de comunicação de massas, nas instituições em geral, a indignação, o repúdio, a escandalização necessária a um ato que, se tivesse sido levado a cabo, teríamos tido um capítulo de terror inimaginável com suas nefastas consequências em nossa sociedade e em nossa história.
Esta República nasceu de um golpe de Estado. Desde então, tivemos vários capítulos de alternância entre ditadura e democracia e parece sempre estarmos envoltos sob uma névoa espessa de incerteza quanto a um futuro promissor e estável deste regime tão caro inventado pelos antigos gregos.
Neste domingo iremos novamente às urnas. Incertezas pairam sobre a lisura do processo eleitoral, tendo dois Ministros nomeados pelo ex-Presidente Bolsonaro como Presidente e Vice do TSE – Tribunal Superior Eleitoral -, sob suspeita de manipulações em investigações que afetariam o adversário de Lula, além de outras que, se levadas a cabo, colocariam todo o processo eleitoral na mesma condição, podendo refletir no pós-eleitoral com consequências nefastas a legitimidade do pleito.
Diante de um cenário como este, somos obrigados a refletir sobre votar em quem e para quê? De certo que a lógica nos impõe o inverso da questão. Para que votar? Conversando com muitas pessoas percebo que há um desânimo quanto a necessidade de votar. Uns dizem que todos são iguais, outros que só há corruptos e outros, ainda, que tudo é um grande circo. Sem querer apelar para o velho discurso do “dever cívico”, o que a grande maioria não percebe que é exatamente este tipo de pensamento do senso comum que as elites deste país e dos países que ainda dominam o mundo, querem. Quando a grande massa ignora seu papel na sociedade, seu locus no modo-de-produção, necessariamente votam e elegem os representantes de tais elites e não dos seus iguais, do povo. A ideologia capitalista é muito poderosa. Transformou mais-valia em valor agregado, autônomos em empreendedores e trabalhadores em colaboradores. E quem são os veículos de transmissão desta ideologia? Os próprios desprovidos, aqueles que vendem sua mão-de-obra e só a possuem. Não são os grandes latifundiários, os donos de oligopólios e os representantes do império do grande “irmão do norte”. Sim, somos nós!
Nunca antes neste país tivemos um Congresso Nacional tão nivelado por baixo. Antes, os representantes das elites eram, minimamente, muito cultos. Homens dotados de uma retórica rebuscada, normalmente advogados, médicos, empresários, cientistas e que até possuíam alguma crença sincera no que pregavam. Hoje vemos Deputados e Senadores negando a eficácia de vacinas, defendendo a violência contra a mulher, contra o pobre e o negro e nada acontece. Tomaram as principais Comissões do Congresso onde tudo passa, mesmo sendo inconstitucional e até isto é elaborado, já que o STF – Supremo Tribunal Federal – é instado a resolver o que os representantes do Legislativo deveriam fazê-lo e depois este mesmo Tribunal é tido como ativista, como legislador, usurpando as competências do Poder Legislativo. E qual o resultado desejado destas elites: A desmoralização total das instituições democráticas. Com estas desacreditadas fica mais fácil jogar o povo contra elas e dar o tão desejado Golpe de Estado e farrear com as riquezas do país. Roteiro certo para um golpe tupiniquim, com toda tranquilidade.
Frágil ou não, ruim ou boa, a história demonstra que a democracia é o melhor regime de convivência social. Onde há o Estado de direito e este regime, a Lei pode imperar, a liberdade de expressão é garantida, direitos sociais e individuais também. O cidadão comum pode pleitear um direito transgredido na Justiça, fazer greves por melhores salários e condições de trabalho, exercer a livre iniciativa, estudar o que deseja, enfim, pode exercer sua cidadania. Num regime autoritário nada disto é garantido. Haja vista o que foi a ditadura militar inaugurada em 1964, onde tudo provinha de uma ordem central sem possibilidade de ser questionada. Tudo era escondido do povo, menos a miséria em que viviam porque sentiam na própria pele, porém, reclamar aos ventos era proibido. Patrões, religiosos, delegados, gerentes, chefes de seção em uma empresa, eram tidos como deuses representando a hierarquia das Forças Armadas. Ai daquele que se rebelasse contra uma injustiça sequer.
Por isso a importância de perguntarmos: Votar em quem? Talvez o senso comum ignore esta questão. Mas, este artigo não é para tais. É justamente para aqueles que pensam um pouco que seja nas gerações futuras, no presente também. Não é uma questão difícil de ser respondida. Mas, mais do que saber a resposta, é necessário agir de acordo com a resposta. Quem deseja a democracia não pode votar em quem apoia as chamadas “escolas cívico-militares”. Quem deseja a terra para plantar e colher seus frutos para sobreviver dela, não pode votar em quem defende o agronegócio predador, os candidatos dos latifundiários. Quem deseja um SUS forte e revitalizado não pode votar em candidatos da saúde privada. Quem deseja segurança pública não pode votar em candidatos comprometidos com o crime organizado, seja ele civil ou militar. Quem deseja educação não pode votar em candidato que aprova orçamento público do Estado diminuindo a verba destinada a ela. Enfim, quem deseja um Executivo forte, uma Assembleia Legislativa e um Congresso Nacional de alto nível não pode votar em aventureiros, em despreparados, em marinheiros de primeira viagem. Pense bem eleitora(or), o presente imediato e o futuro das novas gerações estão em suas mãos. Que no próximo dia 05 de outubro, quando nossa Carta Magna comemorará 38 anos de sua promulgação, possamos ter nossa consciência tranquila e homenagear aqueles aos quais devemos nosso Estado Social e nossa Constituição Cidadã, conforme discursou o grande líder daquele processo histórico, Ulysses Guimarães.
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Antonio Carlos Formaggio, licenciado Pleno em Filosofia, Advogado e Ex-Presidente da EMDHAP.