Na noite no último dia 11, a segunda Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 09/2026, que propõe alterações no zoneamento de áreas específicas de Águas de São Pedro, reuniu cerca de 42 pessoas no plenário da Câmara Municipal. O encontro foi marcado por questionamentos dos moradores sobre a proposta, os critérios utilizados para a mudança de classificação dos terrenos e a condução do processo.
O projeto prevê o reenquadramento de lotes das Quadras 31, 47 e 59, atualmente classificados como Zona Comercial (ZC), Zona Residencial 1 (ZR1) e Zona Residencial 2 (ZR2). Durante a audiência, os participantes apresentaram dúvidas sobre os possíveis usos dos imóveis e os impactos que as alterações poderão provocar nas áreas residenciais próximas.
Um dos pontos observados durante a reunião foi a presença de apenas três dos nove vereadores da Câmara: Duh Baccarat, Artur da Criart e Amauri Camargo. A ausência dos demais parlamentares foi questionada por moradores durante os debates, considerando que o projeto trata diretamente do planejamento urbano e da ocupação de áreas do município.
O vereador Duh Baccarat pediu esclarecimentos ao representante do Executivo, Dr. Igor Pereira Rodrigues, sobre os procedimentos e requisitos previstos na legislação municipal para alterações de zoneamento. Entre os pontos abordados esteve a exigência de anteprojetos prevista na Lei Complementar nº 147/2021.
A discussão levantou questionamentos sobre quais estudos e procedimentos devem fundamentar uma mudança de zoneamento e como essas propostas são avaliadas antes de serem encaminhadas ao Legislativo. O representante do Executivo afirmou que o projeto teve origem em pedidos apresentados por munícipes.
Durante a audiência, Erick Andrade, proprietário de um dos terrenos incluídos na proposta, defendeu a alteração do zoneamento de seu imóvel para permitir o uso comercial. Ele apresentou argumentos relacionados às características e à localização do terreno e afirmou que a atividade comercial não traria prejuízos aos imóveis residenciais existentes nas proximidades. A manifestação levou os participantes a discutirem a possibilidade de analisar cada terreno separadamente, levando em consideração as características específicas de cada área.
A sugestão de desmembrar o projeto foi acolhida para encaminhamento. O presidente da Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento, vereador Artur da Criart, informou que levaria a proposta ao prefeito municipal para que o Executivo avaliasse a possibilidade de tratar os casos individualmente.
A medida, no entanto, ainda não representa uma decisão sobre o PLC 09/2026. Um eventual desmembramento dependerá de análise do Poder Executivo e da continuidade da tramitação legislativa.
Os debates mostraram que a alteração de zoneamento envolve mais do que uma simples mudança de classificação no mapa municipal. O enquadramento de uma área pode determinar quais atividades poderão ser desenvolvidas no local e quais regras urbanísticas deverão ser observadas. Os moradores questionaram aspectos relacionados com a localização dos terrenos, com a proximidade de imóveis residenciais, aos usos que poderão ser implantados e aos possíveis impactos das mudanças.
O representante do Executivo utilizou mapas para apresentar as áreas abrangidas pelo projeto e responder aos questionamentos. A audiência também recebeu manifestações de pessoas que acompanhavam a transmissão pelas redes sociais. A segunda audiência pública não resultou em aprovação ou rejeição do projeto. O PLC 09/2026 continua em tramitação na Câmara Municipal e deverá seguir para análise dos vereadores após a etapa de discussão pública.