A reestruturação do Conselho Municipal de Política Cultural (COMCULT), proposta no projeto de lei 208/2026, encaminhado à Câmara pelo Executivo, foi tema de reunião realizada nesta terça-feira (15). Participaram do encontro o vereador Pedro Kawai (PSDB), presidente da Comissão de Educação, Esportes, Cultura, Ciência e Tecnologia; o vereador Gesiel de Madureira (MDB); o secretário municipal de Cultura, Carlos Alberto Lordello Beltrame; e a gerente da pasta, Dayane Gabriele Bortoleto.
O projeto de lei 208/2026 propõe alterações na lei municipal 5418/2004 e estabelece uma nova estrutura para o funcionamento do COMCULT. Entre as principais mudanças previstas estão a composição do conselho, que será formado por 16 membros titulares e 16 suplentes, sendo oito representantes do Poder Público e oito da sociedade civil; a eleição direta dos representantes da sociedade civil; e a adequação às normas nacionais, com o objetivo de alinhar a legislação municipal às diretrizes do Sistema Nacional de Cultura e ao Marco Regulatório do setor.
A revisão da legislação do COMCULT ocorre após debates realizados na Câmara Municipal, incluindo audiência pública que discutiu a participação dos agentes culturais na composição do conselho.
Durante as discussões, o vereador Pedro Kawai defendeu a ampliação da representatividade dos fazedores de cultura e o fortalecimento da participação da sociedade civil no processo de escolha dos representantes.
Com o protocolo do projeto na Câmara, Kawai destacou a importância do diálogo durante a tramitação da proposta. “Valorizar a cultura significa ouvir quem está na ponta e garantir espaços verdadeiramente democráticos de participação. A comissão acompanhará a tramitação para ouvir novamente a classe e garantir um conselho representativo”, afirmou.
Se o projeto for aprovado pela Câmara e entrar em vigor, a Secretaria Municipal de Cultura terá prazo de até 180 dias para convocar as eleições e solicitar as indicações dos representantes do Poder Executivo.