O Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher, reforça a importância da informação, da prevenção e do acesso à rede de proteção às vítimas. A campanha foi instituída nacionalmente em 2022 e faz referência ao mês em que foi sancionada a Lei Maria da Penha, um dos principais instrumentos de combate à violência doméstica e familiar no Brasil, que completa 20 anos em 2026.
Em São Pedro, foram registradas 20 violações de direitos contra mulheres entre janeiro e julho deste ano, segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O número é semelhante ao observado no mesmo período de 2025, quando foram contabilizadas 21 violações.
No entanto, o número de denúncias aumentou de quatro para sete no período, o que representa uma alta de 75%. Já os protocolos de atendimento passaram de três para seis, indicando maior procura pelos canais oficiais de proteção e acolhimento às vítimas. As ocorrências incluem casos de violência física, psicológica, maus-tratos, exploração sexual, tráfico de pessoas, entre outras violações.
Em Piracicaba, as violações de direitos contra mulheres cresceram 40,2% entre janeiro e julho deste ano, em comparação com o mesmo período de 2025. Ainda de acordo com dados do Ministério, o município registrou 596 violações e 425 no mesmo período do ano anterior.
Apesar da quantidade de violações registradas em Piracicaba, 97 denúncias foram formalizadas, resultando em 75 protocolos de atendimento realizados pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. No mesmo período de 2025, tinham sido registradas 88 denúncias e 65 protocolos de atendimento.
Segundo a coordenadora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, advogada e professora Thais Progete, a campanha reforça a importância de informar a população sobre os direitos das mulheres e incentivar o enfrentamento à violência.
“O crescimento das violações de direitos contra mulheres em Piracicaba e região demonstra que o enfrentamento à violência precisa ser permanente. O Agosto Lilás reforça a importância da informação, da denúncia e da atuação conjunta da sociedade e da rede de proteção para garantir que as vítimas tenham acesso aos seus direitos e ao acolhimento necessário”, disse.
A advogada destaca que a violência contra a mulher é uma grave violação dos direitos humanos e produz impactos profundos na saúde física e mental das vítimas, além de comprometer sua autonomia, segurança e qualidade de vida.
No Estado de São Paulo, foram registradas 64.957 violações de direitos contra mulheres entre janeiro e julho de 2026. No mesmo período de 2025, foram contabilizadas 54.443 violações, o que representa um aumento de 19,3%.
ANHAGUERA – Como forma de ampliar o acesso à Justiça e fortalecer a rede de apoio às mulheres, a Faculdade Anhanguera oferece atendimento jurídico gratuito por meio do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ). O serviço presta orientação jurídica, defesa e apoio à reivindicação de direitos nas áreas cível e criminal, com atendimento realizado por estudantes do curso de Direito, supervisionados por professores e advogados.
Os atendimentos acontecem às segundas e quintas-feiras, das 8h às 11h e das 14h às 17h, além do período noturno, de segunda a sexta-feira, das 19h às 22h. Os agendamentos podem ser realizados de segunda a sexta-feira, das 14h às 21h, pelo WhatsApp (19) 2533-9119. O endereço é Rua Santa Catarina, 1.005, no bairro Água Branca, em Piracicaba.
Como pedir ajuda e denunciar – A coordenadora reforça que denunciar é um passo fundamental para interromper o ciclo da violência e garantir o acesso à rede de proteção. Entre os principais canais estão:
190 (Polícia Militar) – para situações de emergência ou risco iminente. Em casos em que a vítima não possa falar livremente, é importante informar o endereço para facilitar a localização da ocorrência.
Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher, serviço gratuito e disponível 24 horas por dia.
Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) – Piracicaba conta com uma unidade especializada no atendimento às vítimas, localizada na Avenida Dr. João Conceição, 659, no bairro Paulista. Também é possível registrar ocorrências de violência doméstica contra a mulher pela Delegacia Eletrônica, que funciona 24 horas. Em São Paulo, o atendimento online também permite solicitar medidas protetivas: www.ssp.sp.gov.br
Disque 100 – canal destinado ao recebimento de denúncias de violações de direitos humanos.