STF julga o piso nacional do magistério e caravana da Apeoesp passa pela cidade amanhã, 15, em ato na praça José Bonifácio
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta sexta-feira, dia 15 de maio, se o Piso Salarial Profissional Nacional deve ser a base da carreira dos professores e professoras em todas as redes, de todos os entes federados, garantindo progressão, valorização salarial e profissional na carreira do magistério. O atual piso nacional dos professores é de R$ 5.130,63 e foi estabelecido pela Lei 11.738/2008, pelo presidente Lula, com o objetivo de garantir um salário-mínimo para profissionais da educação pública em todo o Brasil.
Em 2011, o STF reconheceu a constitucionalidade do piso, determinando que a União, estados, distrito federal e municípios devem assegurar seu pagamento, considerando o vencimento básico e não a remuneração global. Agora, o STF discute se o piso deve incidir apenas sobre o vencimento inicial ou refletir em toda a carreira docente. O caso concreto envolve uma professora da rede estadual de São Paulo que buscou equiparação do salário-base ao piso nacional. A decisão da 2ª Turma Cível e Criminal do Colégio Recursal de Votuporanga determinou o recálculo do vencimento inicial e o reajuste das demais vantagens, mas o governo estadual recorreu, alegando violação da autonomia estadual.
Na expectativa de que o julgamento seja favorável, a deputada estadual Professora Bebel (PT), primeira presidenta licenciada da Apeoesp, diz que o piso nacional é ponto de partida para a valorização de 2,5 milhões de professores e professoras da educação básica de todo o Brasil, inclusive no estado de São Paulo, onde o governo de Tarcísio de Freitas insiste em pagar abono complementar e não aplica o reajuste do piso nacional no salário base, com repercussão na carreira.
Bebel destaca que investir na educação e na valorização dos professores e professoras, é investir no futuro do Brasil. Da tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nesta semana, por diversas vezes, a deputada Professora Bebel denunciou os ataques do governador Tarcísio de Freitas aos professores da rede estadual de ensino e à educação pública de qualidade, lembrando que foi esse governo que retirou do orçamento estadual R$ 11 bilhões da educação, ao reduzir de 30% para 25% o percentual da educação no orçamento estadual. “Agora, esse governador quer fazer a reforma administrativa na educação pública, atacando mais uma vez os profissionais da educação estadual com o Projeto de Lei 1316. Por isso, esse projeto tem que ser rechaçado, precisamos de um plano de cargos e salários que nos respeite e que garanta uma aposentadoria para os professores da rede estadual de ensino”, diz.
Justamente para tornar público esse ataque do governo estadual contra o magistério e a educação pública de qualidade, a caravana da Apeoesp passará por Piracicaba, no próximo dia 22, com manifestação, às 16 horas, na Praça José Bonifácio. Na Assembleia Legislativa ainda, a deputada Professora Bebel lamentou que os mesmos deputados que hoje votam contra a categoria foram formados por professores. “A categoria dos profissionais da educação é a mais importante, e não é arrogância nossa, mas porque nós formamos todos os profissionais, inclusive todos os deputados que hoje voltam contra nós foram formados por professores e não respeitam essa categoria”, destacou, pedindo a retirada do projeto da reforma administrativa, alegando que o atual governo “está como fim de fera e faz mais esta perseguição com o único propósito de atacar a categoria, porque não consegue nos derrotar e não conseguirá, porque faremos o enfrentamento devido”, completou Bebel.