Proposta altera a forma como a Prefeitura realiza os repasses financeiros às instituições que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS)
A implantação do chamado “SUS Municipal”, também denominado Tabela SUS Piracicabana, tem gerado intenso debate entre vereadores da Câmara Municipal de Piracicaba, com divergências sobre os impactos da medida no financiamento dos hospitais e na qualidade do atendimento à população.
A proposta altera a forma como a Prefeitura realiza os repasses financeiros às instituições que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS), como a Santa Casa de Misericórdia e o Hospital dos Fornecedores de Cana (HFC). Antes, os hospitais recebiam valores fixos mensais por meio de contratos e incentivos previamente definidos. Com o novo modelo, os pagamentos passam a ser feitos conforme a produção efetiva de serviços — ou seja, por procedimento realizado, como consultas, exames, cirurgias e internações.
Na prática, o SUS Municipal funciona como uma tabela própria de remuneração, que complementa os valores pagos pelos governos federal e estadual. Um exemplo citado em plenário ilustra o modelo: em uma cirurgia, parte do valor é custeada pela União, outra pelo Estado, e o município entra com a complementação necessária para viabilizar o procedimento. A proposta, segundo defensores, também amplia o número de procedimentos cobertos — estimados em mais de 450 especialidades — e busca reduzir filas por cirurgias e exames dentro da rede municipal de atendimento.
REDUÇÃO – Apesar da justificativa de modernização e eficiência, vereadores da oposição têm manifestado preocupação com a redução de recursos destinados aos hospitais. O vereador André Bandeira (PSDB) destacou que comunicados oficiais das instituições apontam queda significativa nos repasses. Segundo ele, a Santa Casa teria redução mensal de cerca de R$ 1,6 milhão, enquanto o HFC enfrentaria diminuição de cerca de R$ 2,3 milhões. Para o parlamentar, isso pode comprometer a capacidade de atendimento, com risco de redução de leitos, cirurgias e serviços.
Ao ocupar a tribuna da Câmara, André Bandeira também questionou como a administração municipal pretende melhorar o atendimento com menos recursos. Ele citou o caso de uma criança que teria permanecido internada em uma UPA aguardando vaga hospitalar, exemplificando a pressão sobre o sistema de saúde.
O vereador Marco Bicheiro (PSDB) também criticou o novo modelo, afirmando que houve redução expressiva nos incentivos financeiros. Segundo ele, a Santa Casa teria sofrido corte de até 60% nos repasses municipais, enquanto o HFC enfrentaria redução de 50%, o que poderia gerar déficits milionários anuais. O parlamentar alertou para o risco de diminuição de vagas e procedimentos e questionou as prioridades do poder público diante do cenário.
Na mesma linha, o vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) afirmou que a redução dos repasses pode resultar em falta de atendimento à população, classificando a situação como preocupante e defendendo diálogo com os hospitais para evitar prejuízos.
TRANSPARÊNCIA – Por outro lado, vereadores da base governista defendem o SUS Municipal como uma forma de tornar os repasses mais transparentes e eficientes. O líder de governo, vereador Josef Borges (PP), explicou que o modelo anterior, baseado em valores fixos, não detalhava a relação entre recursos e serviços prestados. Segundo ele, a nova tabela estabelece pagamento por produção, garantindo que os hospitais recebam de acordo com os atendimentos realizados.
“Quando o cidadão estiver na UPA, o hospital que atender vai receber. O hospital vai receber por atendimento, por cirurgia e por internação. Se aumentar o atendimento via SUS, vai receber mais”, afirmou. Para Josef Borges, a mudança também corrige apontamentos feitos por órgãos de controle e contribui para reduzir filas por meio de maior previsibilidade e remuneração adequada.
O vereador Fabrício Polezi (PL) também defendeu o modelo, ressaltando que a criação de uma tabela com valores definidos por procedimento permite maior controle e monitoramento. Ele destacou que há atualmente mais de mil pacientes aguardando cirurgias e que o novo sistema pode ampliar a oferta de procedimentos ao organizar melhor a demanda e os pagamentos. Segundo ele, a transparência dos atendimentos permitirá identificar gargalos e acelerar a realização de cirurgias e exames.