A possível falta de medicamentos na rede pública municipal de saúde, especialmente em farmácias de unidades dos bairros, é abordada no requerimento 384/2026, de Laércio Trevisan Jr. (PL), aprovado nesta segunda-feira (13).
Segundo o parlamentar, há relatos recorrentes de munícipes acerca da ausência de medicamentos básicos nas farmácias de unidades de saúde dos bairros, “situação que vem se prolongando desde o ano anterior”. Entre as reclamações estão a falta de itens como o Omeprazol e a Finasterida.
O vereador pergunta na propositura se o Executivo confirma a falta de remédios e pede que sejam listados os medicamentos em falta. Ele, na sequência, questiona desde quando essa ausência é verificada, bem como busca saber as causas da possível descontinuidade no abastecimento e quais unidades foram afetadas.
Laércio Trevisan indaga no requerimento 384/2026 se há contrato vigente para o fornecimento de medicamentos ou se há processo licitatório em andamento ou previsto a fim de garantir o abastecimento. Ele também quer um prazo estimado para que eventuais problemas no fornecimento sejam regularizados.
Outro ponto abordado na propositura é em relação à existência de controle de estoque e sistema de gestão de medicamentos na cidade. Ele quer entender como se dá esse monitoramento, se foram adotadas medidas emergenciais para garantir a entrega dos remédios às unidades e, ainda, se o município possui uma lista oficial de medicamentos essenciais e se os remédios citados fazem parte dela.
O parlamentar ainda pergunta se houve redução orçamentária ou contingenciamento de recursos destinados à assistência farmacêutica nos exercícios de 2025 e 2026 e pede relatórios completos de estoque, compras, distribuição e consumo de medicamentos nos referidos exercícios, até a presente data.