A Câmara Municipal de Piracicaba, na manhã desta quinta-feira (7), sob a coordenação da vereadora Rai de Almeida (PT), promoveu uma roda de conversa para debater o “Mês de Conscientização e Divulgação da Lei Maria da Penha – Agosto Lilás”. A atividade ocorreu conforme o Decreto Legislativo 54/2022 e o Requerimento 533/202.
A ação integra o calendário de mobilização pelo enfrentamento à violência contra as mulheres, realizada anualmente no mês de agosto, cujo símbolo oficial é um laço inteiramente na cor lilás. O evento contou com palestras, fóruns, debates, campanhas educativas e outras atividades com o intuito de informar, esclarecer e divulgar a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), como forma de conscientizar e sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de despertar os diversos profissionais da sociedade para que contribuam, com seus conhecimentos, na proteção e defesa das mulheres.
As ações, eventos ou atividades desenvolvidas são realizadas em conjunto com o Poder Executivo Municipal, bem como com empresas, instituições, universidades, entidades, organizações, associações ou fundações, governamentais ou não governamentais, com ou sem fins lucrativos ou econômicos. As atividades podem ocorrer dentro ou fora das dependências da Câmara Municipal.
A vereadora Rai de Almeida abriu os trabalhos destacando a importância de se reverenciar a conquista da Lei Maria da Penha no cenário nacional, considerada a terceira legislação mais representativa na defesa das mulheres, fruto da luta árdua de uma pessoa, em um processo doloroso, que também contou com lideranças femininas para que a lei se tornasse realidade.
A parlamentar também saudou as duas palestrantes do evento: Lucineide Aparecida Maciel Corrêa (coordenadora da Patrulha Maria da Penha) e Fabiana Menegon de Campos (assistente social), além de destacar a participação de diversos representantes de entidades e pessoas da sociedade civil que prestigiaram o evento.
Rai encerrou o evento reforçando a necessidade de uma política integrada e acolheu outras sugestões e apontamentos sobre o universo da violência contra as mulheres. Concluiu sua fala com o poema Ruído Manifesto, “onde nada me foi dado quando menina…”.
Primeira palestrante do dia, a inspetora Lucineide Aparecida Maciel Corrêa, bacharel em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba e coordenadora da Patrulha Maria da Penha de Piracicaba, discorreu sobre o avanço na implantação da Patrulha desde 2017, em um sistema que representa um marco na proteção dos direitos das mulheres e no enfrentamento à violência doméstica na cidade. Também abordou as diversas etapas da violência, destacando a psicológica como “porta de entrada”, que vai da humilhação ao menosprezo.
“Temos que incentivar a mulher a quebrar o ciclo de violência”, enfatizou a comandante, que também ressaltou a importância do registro do boletim de ocorrência e do acionamento de medidas protetivas, como o Botão do Pânico, o aplicativo SOS Mulher e o APP 345, instalado no celular, nos quais a atuação da Rede de Proteção se torna fundamental.
Segunda palestrante do evento, Fabiana Menegon de Campos, graduada em Serviço Social pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru/SP, abordou a temática “Agosto Lilás: por que devemos nos calar?”, com destaque ao machismo estrutural como fator de violência que atinge as mulheres.
Fabiana destacou o caráter preventivo que a lei proporciona e reforçou a educação como base para combater o ciclo da violência, uma vez que os casos mais graves ocorrem nos lares, dentro das famílias. Também comentou sobre as marcas deixadas na saúde mental das mulheres vítimas de violência.
A palestrante concluiu sua explanação ressaltando as principais propostas discutidas na 5ª Conferência Municipal de Políticas para Mulheres, com destaque para a capacitação sobre a Lei Maria da Penha, campanhas educativas nas redes pública e privada, criação de centro de atendimento ao autor da violência contra as mulheres — que se traduza em grupo reflexivo para homens — e ampliação do horário de circulação do transporte público, com pontos de parada mais acessíveis.
A vereadora Sílvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, parabenizou Rai de Almeida pela realização do evento e destacou a importância de dar visibilidade à temática da violência contra as mulheres. “Em 2006 fui vítima dessa violência. Não tínhamos segurança. Ele falava que boletim de ocorrência não segurava bala”, relatou a parlamentar, que também destacou os avanços do governo Lula nas políticas protetivas.
Ariele Rosa da Silva, da Comissão Mulher da OAB Piracicaba, agradeceu pela criação de espaços para o debate sobre a violência contra as mulheres. “Temos que brigar e falar alto para sermos ouvidas”, afirmou.
Kerllyn Oliveira, secretária de Mulheres do PT e representante da deputada estadual Professora Bebel (PT), agradeceu o convite para participar da roda de conversa e defendeu a integralização das políticas públicas, no sentido de unir as três esferas de poder (União, Estados e Municípios) em campanhas de prevenção à violência, especialmente à violência obstétrica, que ainda penaliza muitas mulheres.
Sônia Montevani, assistente social de Rio Claro, vinculada ao Fundo de Solidariedade, destacou o papel da Patrulha Maria da Penha na cidade vizinha, com a realização de ciclos de palestras em escolas e parcerias que buscam formas mais lúdicas de abordar a temática da violência contra as mulheres. Esse trabalho foi reconhecido com a Medalha Ruth Cardoso, tornando a Guarda Municipal de Rio Claro a primeira do Brasil a receber tal honraria.
Iuri Domarco Botão (Sesc Piracicaba) e André dos Santos (Diretoria de Ensino), assim como outras representações de entidades e organizações, integraram o público de cerca de 30 pessoas que compareceram ao evento.