A Secretaria Municipal de Finanças iniciará, a partir de 1º de junho, o monitoramento das empresas optantes do Simples Nacional, regime especial tributário destinado às microempresas e às empresas de pequeno porte. O objetivo é garantir que todas as empresas que se encaixam nessa categoria estejam regularizadas em 2026, quando começará o regime de transição para a implantação da Reforma Tributária no Brasil.
“A transição impactará contribuintes e Prefeitura. Desta forma, será dado início a um trabalho mais efetivo da fiscalização para garantir que o orçamento seja suficiente para a manutenção dos serviços básicos essenciais para a população”, explica a secretária de Finanças, Karla Lovato.
As empresas com irregularidades cadastrais ou com débitos serão impedidas de fazer a opção ou poderão ser excluídas do regime tributário do Simples Nacional, por isso a necessidade de adequação.
Para mais informações ou a regularização, os contribuintes podem enviar e-mail para [email protected] ou [email protected].