A deputada estadual Professora Bebel (PT) participou, nesta terça-feira, 29 de abril, em Brasília, de audiência pública no Ministério da Educação, onde foi recebida pelo secretário-executivo Leonardo Barchini. Na audiência, Bebel tratou de diversos assuntos importantes relacionados à educação pública, entre eles a questão dos cursinhos populares, a implementação de novos Institutos Federais no estado de São Paulo e a defesa da instalação de uma universidade federal em Piracicaba, no campus da Unimep desativado pela Rede Metodista de Educação, o qual não será leiloado.
Desde a desativação do Campus Taquaral, Bebel tem atuado firmemente junto ao governo do presidente Lula em defesa da criação de uma universidade pública em Piracicaba, destacando sua importância. “Esta universidade federal é de suma importância, não só para a região de Piracicaba, mas também para o Estado de São Paulo e o Brasil. Mais uma vez, mostrei a importância de o governo do presidente Lula viabilizar esta proposta e saio deste encontro no Ministério da Educação bastante otimista com o que ouvi do secretário-executivo, que nos recebeu muito bem”, destacou.
Bebel também abordou a relevância dos cursinhos populares, mencionando o trabalho realizado em Piracicaba desde 2020, com o apoio da Subsede da Apeoesp e do seu mandato popular, além de reforçar a necessidade da instalação de novos Institutos Federais no estado.
Marcha dos Trabalhadores — Antes da audiência no MEC, Bebel, que é segunda presidenta da Apeoesp, acompanhada de professores e da direção da entidade, participou da Marcha dos Trabalhadores a Brasília, organizada pelas centrais sindicais, entre elas a CUT. O movimento reivindica a redução da jornada de trabalho sem redução de salário, o controle das horas extras, a eliminação das formas precarizantes de flexibilização, o fim da escala 6×1, a aprovação do Projeto de Valorização da Negociação Coletiva no setor privado e público (Convenção 151 da OIT) e a atualização do sistema sindical, com base na autonomia sindical.
As pautas defendidas visam incentivar as negociações coletivas, promover a solução ágil de conflitos, garantir os direitos trabalhistas, assegurar o direito de greve e coibir práticas antissindicais, além de fortalecer a organização sindical para ampliar a representatividade dos trabalhadores. Também se defende o financiamento solidário e democrático da estrutura sindical e a ampliação de políticas ativas de geração de trabalho decente, para enfrentar o desemprego, o subemprego, a rotatividade, a informalidade, a terceirização, a pejotização, o trabalho intermitente e os impactos da automação e da inteligência artificial.
A deputada ainda destacou a importância de pautas como o fortalecimento do Ministério do Trabalho e Emprego, a atualização das políticas de saúde e segurança no trabalho e das normas regulamentadoras diante das transformações tecnológicas e ambientais, o fortalecimento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) — como financiador de políticas públicas de emprego, trabalho e renda, sem desvios de recursos para o financiamento da Previdência Social —, e o fortalecimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na proteção ao trabalhador e no financiamento de políticas de moradia, saneamento e infraestrutura econômica e social.
Por fim, Bebel defendeu a retomada da política de valorização do salário mínimo como instrumento de distribuição de renda, combate à pobreza e estímulo ao desenvolvimento econômico, a recuperação do poder de compra dos aposentados e pensionistas, maiores investimentos na educação pública e a aprovação da nova tabela do Imposto de Renda, com isenção para trabalhadores com renda de até R$ 5 mil mensais.