O vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cassio Fala Pira, protocolou, no último dia 30, uma representação no Ministério Público do Estado de São Paulo, questionando os impactos de uma liminar que determinou a suspensão do descarte de resíduos do tratamento de água no Rio Piracicaba. A ação tem como base argumentos legais e busca ponderar os direitos ambientais e sociais.
A Justiça determinou que o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) implemente um sistema de tratamento adequado e apresente um plano de contingência para lidar com os resíduos provenientes do tratamento de água. No entanto, a decisão gerou uma crise hídrica, afetando o abastecimento da população e serviços essenciais, como hospitais.
O vereador alertou sobre o risco de colapso no atendimento de saúde devido à escassez de água, ressaltando a necessidade de reconsideração da decisão judicial. Segundo ele, o lodo descartado no rio é formado principalmente por sedimentos naturais, sendo uma prática histórica que, na sua avaliação, não acarreta danos ambientais adicionais significativos.
Cássio argumenta que a Constituição Federal exige a proteção do meio ambiente, mas também assegura o direito à água, um recurso essencial para a vida e saúde. Ele defende que a liminar precisa ser revisada para equilibrar a preservação ambiental e os direitos fundamentais da população. “A população enfrenta a falta de água há dias, o que configura um estado de emergência que afeta a saúde e o bem-estar coletivo”, afirmou o vereador.
Na representação, o parlamentar solicitou a abertura de um procedimento administrativo para investigar a situação, a obtenção de esclarecimentos detalhados da Prefeitura e do Semae sobre os impactos da liminar, e a reavaliação judicial. Ele destacou a urgência de medidas que conciliem a proteção ambiental com a garantia de abastecimento hídrico, especialmente para serviços essenciais.