Sergio Oliveira Moraes
Retomo minhas ponderações, os motivos que me levam a votar na vereadora Rai de Almeida, para a Câmara Municipal. E retomo a partir de meu artigo publicado neste matutino em 21 de setembro – focando, em especial, sobre o trabalho de Rai pelas mulheres vítimas de violência doméstica. Resumindo, escrevi que Rai é Procuradora Especial da Mulher da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal. Que, para facilitar a queixa da mulher em situação de violência doméstica, Rai luta por uma nova Delegacia de Defesa da Mulher. Que para amparar essa mulher agredida, Rai batalha para que o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) possa ampliar seu horário de funcionamento. E, para que a mulher com poucos recursos financeiros e vítima de violência não se cale por não ter para onde ir, Rai lutou para que uma lei municipal – de sua autoria – possa garantir a essas mulheres um “Aluguel Social”. E sobre esse ponto me estendo um bocadinho mais.
Aluguel Social é o termo que se encontra quando se busca o “Projeto de Lei No. 195/2023”, de autoria da vereadora. Leiamos esse projeto para conhecer os critérios para a mulher ter direito ao benefício (temporário, note-se), as comprovações necessárias, os órgãos envolvidos. Que todos os cuidados estão ali postos para que o benefício do Aluguel Social possa ser analisado e, se for o caso, concedido. Acolhimento com responsabilidade – isso é o que resume esse projeto já aprovado.
E o que mais poderia ser feito para aliviar o sofrimento dessa mulher (se mãe, também o sofrimento dos filhos)? Rai deu a resposta: o Projeto de Decreto Legislativo No 42/2023 que: “Cria o selo de responsabilidade social “Pró Mulher” para concessão às empresas, às entidades governamentais e às entidades que atuem no combate à violência contra a mulher e no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, a qualificação, a preparação e a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho do município de Piracicaba.”
Não há dúvida que “formação, qualificação”, são fundamentais para conseguir emprego, que o emprego talvez seja a garantia de sobrevivência física e mental. Rai juntou “tudo isso” em um Projeto (já aprovado), que também representa um ganho mercadológico para as empresas que aderirem. Ou seja, ela apresentou uma resposta – uma força para a mulher em estado de violência doméstica, a custo zero para a população e vantagem para as empresas participantes. Assim, sinto que votar na Rai significa, também, a minha contribuição para fazer chegar àquelas que sofrem, a possibilidade de retorno à dignidade, pela qualificação, a inserção no mercado de trabalho (e achei bonito o selo: https://www.raidealmeida13100.com.br/artigos/o-selo-pro-mulher-e-a-responsabilidade-das-empresas/).
Mas a vereadora não se preocupa “só” com as tragédias que estão acontecendo, antecipa-se a elas, escutemos seu grito: “Precisamos de uma tragédia para ter um plano de contingência em Piracicaba?”. Grito materializado no Projeto de Lei No 15/2024, que institui o “Fundo Especial, o Conselho Municipal e o Plano de Contingência para o Combate a Emergências Públicas e dá outras providências”. Não há espaço para escrever sobre ele, sobre o Fórum Permanente sobre Inovação, Ciência, Tecnologia da Câmara, do qual a vereadora é coordenadora, sobre tantas outras ações – ficarão para uma próxima vez.
Mas Rai, depois de escrever um bocadinho sobre seu trabalho, sobre projetos em que seu cuidado com o outro é tão manifesto, me dou o direito de falar um pouquinho sobre mim também: estou (estamos) com você Rai!
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Sergio Oliveira Moraes é físico e professor aposentado Esalq/USP