A Professora Bebel (PT), candidata a prefeita pela Federação Brasil da Esperança, se reuniu na última segunda (9), com o presidente do Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba), Antônio Carlos Schiavon, e esteve na Oscip Pira 21, quando assinou o termo de compromisso de governar a cidade adotando os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável).
Na Oscip Pira 21, Bebel foi recebida pela sua Secretaria Executiva, que apresentou a Agenda 2030 de Piracicaba e o trabalho de revitalização do Projeto Beira Rio. “Fiz questão de assinar o termo de compromisso, assumindo que, se eleita, adotarei os ODS em nossa gestão e trabalharemos em parceria com a Pira 21, que vai de encontro com o nosso programa de governo”, destaca a candidata.
O ODS, como destaca a Professora Bebel, é um conjunto de 17 objetivos e 169 metas estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo de alcançar o desenvolvimento sustentável até 2030. “Temos que pensar em uma nova filosofia de gestão pública, em que a preservação do planeta tem que estar em pauta, pensando nas gerações futuras”, completa.
NO IPASP — No Ipasp, do qual também participou o conselheiro José Osmir Bertazzoni, Bebel destacou a importância de garantir a sustentabilidade do Instituto e assegurar os direitos dos trabalhadores, reforçando o compromisso com uma administração transparente e eficiente.
A candidata foi informada sobre a situação financeira do Instituto, assim como conheceu a dinâmica da atual gestão e Conselho, eleitos pelos servidores em processo democrático. De acordo com Carlos Schiavon, o Instituto está sólido financeiramente o que garante segurança aos atuais servidores públicos do município.
De acordo com Osmir Bertazzoni, a reforma trazida pela Emenda Constitucional nº 20/98 e pela Lei nº 9.717/98 (Lei federal que norteia os Regimes Próprios de Previdência – RPPS) introduziram no serviço público o conceito de previdência, ou seja, contribuir, aplicar, custear no futuro. “Antes da Emenda Constitucional, as aposentadorias se davam por tempo de serviço, sem exigência de critérios contributivos”, contou.
Porém, em 2003, a Reforma da Previdência foi complementada pela EC 41, pondo fim à integralidade e a paridade entre servidores ativos e inativos (ainda que as regras de transição das EC 41/2003 e 47/2005 tenham garantido os referidos direitos para os servidores que já haviam ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003). Além disso, a EC 41 instituiu a contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas que recebiam acima do teto do INSS. No entanto, todo este histórico trouxe aos Regimes Próprios de Previdência déficits previdenciários que se acumularam ao longo dos anos.
Diante disso, em Piracicaba, os servidores foram divididos em dois grupos, sendo que os que entraram no serviço público antes de 2003 terão suas aposentadorias sob a responsabilidade do município, já que havia uma dívida muito grande da Prefeitura, Semae e Câmara, em função da chamada alíquota patronal, visto que os órgãos públicos não pagavam devidamente a sua parte, e os servidores que entraram por concurso público a partir de 2003 formaram um fundo hoje sobre a gestão do Ipasp que se encontra com superavitário e devidamente aplicado garantindo as futuras aposentadorias.
Na visita, ainda, a candidata, que conversou com servidores públicos do Ipasp, que é uma autarquia municipal, destacou a importância de que o Instituto continue tendo uma boa gestão, fundamental para assegurar as aposentadorias e pensões dos servidores municipais. “No meu governo, os servidores serão valorizados e disso não abrirei mão, uma vez que são eles que asseguram a prestação do bom serviço público. Portanto, haverá respeito e harmonia com as entidades que os representam”, completa Bebel.