Sem receber a recomposição inflacionária anual em seus holerites e com a indigesta diferenciação no único reajuste concedido pelo governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), em 2023, que favoreceu a Polícia Militar (PM) com acréscimos salariais superiores, policiais civis voltaram a manifestar descontentamento. Pesam, ainda, a insatisfação com o atual modelo de progressão na carreira e o não cumprimento da promessa de valorização da Polícia Civil, como aponta o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp).
O estopim é o fato de que 2024 caminha para o seu oitavo mês e nenhuma política de valorização da Polícia Civil foi sequer anunciada, até o momento. Pelo contrário. Há o que parece ser um movimento de retirada de atribuições da instituição, com a tentativa de transferência à PM, por exemplo, de lavratura de Termos Circunstanciados (TCs), o que vem sendo bastante criticado pelos policiais civis.
A situação se agravou em São Paulo com a notícia de que, no Paraná, em 2023, o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) propôs reajuste escalonado aos policiais civis, com salários que podem atingir até R$ 41 mil, além de grande reestruturação. Fora isso, em maio de 2024, dando continuidade à política de valorização da instituição, Ratinho Junior anunciou o maior pacote de promoções da história da Polícia Civil paranaense, com a promoção de 2.337 agentes, que tiveram, com isso, incremento remuneratório e outras vantagens.
“Estamos avançando para o segundo semestre de 2024 e nada, até agora, do Governo do Estado de São Paulo sinalizar sequer sobre a reposição anual da inflação, que, pela Constituição Federal, é um direito dos servidores, incluindo os da Segurança Pública. Além disso, não se fala mais em valorização dos policiais civis desde o reajuste concedido em 2023, apesar da promessa, na época, de que haveria correção da injustiça ocorrida com a preterição da Polícia Civil, que recebeu recomposição inferior à da PM”, lembra a presidente do Sindpesp, Jacqueline Valadares.
Para a delegada, falta de recursos não é justificativa para o não investimento na Polícia Civil bandeirante. Para 2025, a previsão é de que os cofres públicos do Estado arrecadem R$ 339,8 bilhões, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sancionada na quarta-feira (24/7) por Tarcísio – montante 6% maior em comparação com o previsto para 2024, de R$ 320,2 bilhões:
“Com São Paulo tendo a maior arrecadação tributária do País, é inaceitável que nossos delegados recebam um dos piores salários do Brasil – hoje na 22ª posição no ranking nacional. A valorização salarial é um dos pilares para manter talentosos delegados que aqui se encontram, e, muitas vezes, optam por atuar em outros estados para serem melhor remunerados”, reforça Jacqueline.
Progressão de classe – Outro foco de descontentamento da Polícia Civil paulista é o sistema de promoções. Pesquisa do Sindpesp, realizada pelo Instituto Datapim, com 711 delegados, revela o tamanho da insatisfação: 96% não concordam com a atual forma de progressão à classe especial e pedem alteração. Para 76% dos entrevistados, merecimento e antiguidade devem ser os critérios. Já 62% defendem que não haja número limitado de vagas para a última instância da carreira – fixado, atualmente, em 139:
“Em 2023, somente quatro delegados foram elevados à classe especial, dentre eles, nenhuma mulher. Isso desmotiva os policiais, que não veem perspectiva de evolução profissional e se sentem estagnados, o que, certamente, reflete no serviço prestado no dia a dia. Valorização salarial e um plano de carreira que estimule os profissionais, garantindo igualdade entre todos, são fundamentais”, observa Jacqueline.