Gregório José
Na movimentada arena de Brasília, uma nova Medida Provisória emergiu, lançando um feixe de luz sobre um cenário econômico já tumultuado. A MP 1227/2024, que busca restringir a compensação de créditos das contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins, entrou em vigor com a promessa de simplificar e otimizar o sistema tributário. No entanto, sob essa aparência de racionalidade fiscal, esconde-se um emaranhado de complicações que pode desestabilizar o planejamento financeiro das empresas brasileiras. As entidades de comércio e indústria, observadoras atentas das manobras legislativas, levantam suas vozes uníssonas contra essa medida, que traz consigo um pesado fardo de insegurança jurídica.
De um lado, a administração pública se esforça para equilibrar suas contas, muitas vezes recorrendo a ajustes abruptos que afetam diretamente o setor produtivo. A MP é um exemplo claro dessa abordagem: ao eliminar a possibilidade de compensação de créditos fiscais, o governo não apenas altera as regras do jogo, mas também impõe uma carga inesperada sobre as empresas. Esta alteração, que pode parecer um ajuste técnico, na verdade desencadeia uma série de desafios práticos e financeiros para as empresas que dependem desse benefício para manter a saúde de seus fluxos de caixa.
O setor produtivo, já sobrecarregado por um ambiente econômico volátil, vê nesta medida uma ameaça real ao planejamento estratégico e operacional. O benefício da compensação de créditos não é apenas um capricho contábil, mas uma ferramenta essencial para a gestão financeira das empresas. Sem ele, muitos negócios podem enfrentar dificuldades significativas em honrar suas obrigações fiscais e operacionais, levando a um aumento inevitável de custos que, no final, recaem sobre o consumidor final.
A reação das entidades empresariais foi imediata e contundente. Elas argumentam que a medida introduz uma instabilidade desnecessária em um momento em que a previsibilidade é crucial para a recuperação econômica. Retirar esse benefício é como cortar as asas de um pássaro e esperar que ele continue a voar.
Mais preocupante ainda é a forma arbitrária com que a medida foi implementada. Em um país onde a segurança jurídica é frequentemente citada como um pilar fundamental para o desenvolvimento econômico, a MP 1227/2024 representa uma ruptura com essa promessa de estabilidade. As empresas, que já se ajustam constantemente às mudanças regulatórias, agora se veem forçadas a reavaliar seus planos de investimento e expansão diante de um cenário fiscal incerto.
Não se pode ignorar o impacto dessa medida sobre o planejamento tributário. Empresas de todos os tamanhos dependem de regras fiscais para elaborar seus planos de longo prazo. Em tempos de incerteza econômica, a última coisa que o Brasil precisa é de uma política que agrave ainda mais a instabilidade.
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Gregório José, jornalista, radialista, filósofo