Autor da indicação 1.821/2024, o vereador André Bandeira (PSDB) pede ao Executivo que inclua entre os grupos que são atendidos pelo transporte especial Elevar as pessoas com transtorno do espectro autista, surdocegas ou com outras deficiências que impossibilitem o uso do transporte público coletivo convencional.
O parlamentar lembra que a Lei Brasileira de Inclusão estabelece, em seu artigo 8º, que é dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes a uma ampla gama de aspectos da vida cotidiana, incluindo transporte e acessibilidade.
“Ao observar o serviço de transporte especial conhecido como Projeto Elevar, instituído pela lei municipal 4.548/1998, destinado a usuários do transporte coletivo com deficiência motora severa, percebo uma lacuna na assistência oferecida a pessoas com outras formas de deficiência, como o transtorno do espectro autista e a surdocegueira”, comenta o vereador.
“Inspirado pelo serviço de atendimento especial Atende+, oferecido em São Paulo, que estende sua cobertura para pessoas com diversas formas de deficiência, inclusive transtorno do espectro autista e surdocegueira, gostaria de sugerir que a Prefeitura de Piracicaba considere a ampliação do Projeto Elevar para incluir esses grupos específicos de pessoas com deficiência”, escreve o parlamentar, na indicação.
Para André Bandeira, “é evidente que a falta de acesso ao transporte especializado representa uma barreira significativa para algumas pessoas devido a suas singularidades”, já que “as dificuldades enfrentadas por essas pessoas não se limitam apenas à locomoção, mas têm um impacto direto em sua capacidade de acesso à educação, saúde e integração social”.
“É importante ressaltar que a necessidade de transporte especializado para pessoas autistas e surdocegas pode ser atestada por profissionais de saúde qualificados, que podem avaliar as necessidades específicas de cada indivíduo e recomendar o tipo adequado de transporte”, diz André Bandeira, acrescentando que mães e pais de indivíduos com essas condições o procuraram “expressando dificuldades em acessar escolas e terapias devido à falta de transporte especializado”.
“Alguns indivíduos com transtorno do espectro do autismo experimentam sensibilidades sensoriais intensas, juntamente com dificuldades de comunicação e interação social. Em ambientes como ônibus lotados e barulhentos, podem ocorrer crises, autoagressão ou agressão a terceiros, entre outras situações que acabam impedindo a pessoa autista de ter acesso a suas terapias ou escolas. Além disso, pessoas surdocegas enfrentam desafios adicionais também, como dificuldades de locomoção e comunicação, o que torna o transporte público convencional impraticável para elas, bem como outras deficiências”, reflete o vereador.
“Ao considerarmos a ampliação do Projeto Elevar, é fundamental incluir tanto as necessidades das pessoas autistas quanto das surdocegas ou com outras deficiências, que não conseguem utilizar o transporte público coletivo devido a suas particularidades. Ambos os grupos enfrentam desafios únicos que requerem abordagens específicas para garantir que tenham acesso equitativo aos serviços e oportunidades”, continua o parlamentar.
“Nossa sociedade só pode ser verdadeiramente inclusiva quando todas as suas facetas, incluindo o transporte, são acessíveis a todos os cidadãos, independentemente de suas habilidades ou condições. Portanto, é imperativo que as autoridades municipais considerem essas questões com seriedade e tomem medidas concretas para garantir que as pessoas autistas, surdocegas e com outras deficiências tenham acesso pleno e igualitário aos serviços de transporte e a todas as oportunidades que isso proporciona”, finaliza André Bandeira.