Na última quarta-feira, 08 de maio, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade um requerimento para a realização de uma Reunião Técnica sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos. O requerimento, apresentado pelo Deputado Federal Vicentino (PT/SP) em coautoria com a Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO), visa trazer à discussão as percepções e informações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o tema.
A Reunião Técnica será realizada no âmbito da Subcomissão Permanente “Trabalho por Aplicativos e por Plataformas Digitais”, da qual Vicentinho é o relator, e convidará o diretor do escritório da OIT para o Brasil, senhor Vinícius Pinheiro, além de outros especialistas e representantes de organizações relacionadas ao trabalho digital para apresentar um panorama das experiências internacionais sobre a regulamentação do trabalho mediado por plataformas digitais.
O Deputado Vicentinho enfatizou a importância de discutir a regulamentação do trabalho por aplicativos, um tema que tem ganhado destaque com o avanço do PLP 12 de 2024. “É essencial que conheçamos as percepções e informações da OIT sobre este assunto, para podermos tomar decisões informadas e propor medidas que garantam a proteção dos trabalhadores nesse novo contexto laboral”, afirmou o Deputado.
A Reunião Técnica está prevista para acontecer nas próximas semanas, e espera-se que os debates e informações compartilhadas contribuam para o aprimoramento do projeto de lei apresentado pelo governo em março deste ano.