A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou na quinta-feira (2) o requerimento 540/2024, de autoria de André Bandeira (PSDB), votado em regime de urgência, que pede respostas a outra propositura, também por ele assinada, aprovada em novembro do ano passado, que indaga ao Executivo sobre possíveis descumprimentos contratuais apontados em ofício encaminhado à empresa responsável pela limpeza pública, coleta e destinação de resíduos sólidos na cidade.
“O requerimento 1016/2023 foi protocolado e aprovado pela Câmara Municipal em 9 de novembro de 2023. No dia 13 de novembro foi recebido na Prefeitura para análise. Em 27 de novembro a Prefeitura solicitou prorrogação do prazo, visto que no dia seguinte venceria o prazo inicialmente estabelecido para resposta, que é de 15 dias, conforme previsto na Lei Orgânica do Município. Foi então aprovado o requerimento solicitando a prorrogação na 68ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2023 às 21h28. No entanto, até a presente data, 2 de maio de 2024, não recebemos qualquer resposta por parte da Prefeitura, nem dentro do prazo original, nem após a prorrogação concedida pela Câmara Municipal”, traz trecho do documento aprovado nesta quinta.
Ao discutir a propositura, André Bandeira destacou que a ausência de respostas a requerimentos aprovados em Plenário pode ensejar, de acordo com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa, penalidades político-administrativas para o prefeito.
“Essa Casa aprovou esse requerimento no final do ano passado. Pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica, o Executivo teria 15 dias para responder ao Legislativo. Veio um pedido de prorrogação do prazo, concordamos com a prorrogação, demos mais 15 dias para responder. Finalizou novembro, dezembro, janeiro, fevereiro, março e abril. Estamos em maio de 2024… A infração político-administrativa já aconteceu. Eu já poderia protocolar o pedido de avaliação e cassação desse senhor Prefeito, mas eu quero a resposta, prefeito. O que está acontecendo? Por que não responde? Qual é o problema no contrato com a Piracicaba Ambiental? Qual é a dificuldade de se responder essa questão?”, indagou o vereador em discurso no Plenário.
Ao justificar seu voto, Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, criticou a forma como parte dos ofícios é respondida, “de qualquer forma, de qualquer jeito, sem base técnica nenhuma”, falou. “A arma que o vereador tem é fiscalizar e legislar, fazer as indicações e os requerimentos, e isso não está sendo respeitado por esse Executivo”, acrescentou.
Laércio Trevisan Jr. (PL), na sequência, lembrou que a busca por informações sobre o contrato com a empresa responsável pela coleta dos resíduos sólidos na cidade foi um dos pontos debatidos por uma Comissão de Estudos, cujo relatório final foi lido em setembro do ano passado: “apuramos vários fatores que encaminhamos ao Ministério Público, que não vislumbrou nada de improbidade, apesar de lá não constar o valor pago nem a quantidade de material que tirou de um lugar e foi para o outro.. mas o Tribunal de Contas acatou o nosso relatório final e deu abertura a sindicância. Vamos aguardar o que vai acontecer nessa questão da Ambiental”.
Na sequência, Zezinho Pereira (União Brasil) disse ser “lamentável” a gestão da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente. “Nunca vi o que aconteceu naquela Secretaria, nunca vi. Eu acho que isso não vai acabar bem”, falou.