A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em segunda discussão, na 21ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (18), o projeto de lei nº 32, de autoria do vereador Ary Pedroso Jr. (PL), que garante a tramitação prioritária aos processos administrativos que possuem como interessada ou dependente a pessoa portadora da neoplasia maligna (câncer).
O projeto prevê que o benefício deve ser solicitado pelo cidadão através de requerimento, com a comprovação do diagnóstico da doença, através da apresentação do relatório médico e laudos do exame anatomopatológico. O benefício vale para os processos em tramitação em qualquer instância da administração direta ou indireta do município.
De acordo com Ary Pedroso, a legislação já garante direitos às pessoas com neoplasia maligna, com o objetivo de atenuar os impactos financeiros e sociais para que esses pacientes possam ter tranquilidade para enfrentar o tratamento. O projeto segue agora para sanção do Poder Executivo.