Os munícipes que aguardam a tramitação de processos administrativos na Prefeitura Municipal de Piracicaba que são pacientes de câncer poderão ter prioridade no atendimento. É o que dispõe o projeto de lei 32/2024, de autoria do vereador Ary Pedroso Jr. (PL), aprovado em primeira discussão na 18ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (8). A matéria também garante a tramitação prioritária aos processos administrativos que possuem como interessada ou dependente a pessoa portadora da neoplasia maligna (câncer).
O projeto prevê que o benefício deve ser solicitado pelo cidadão através de requerimento, com a comprovação do diagnóstico da doença, através da apresentação do relatório médico e laudos do exame anatomopatológico. O benefício vale para os processos em tramitação em qualquer instância da administração direta ou indireta do município.
Na justificativa do projeto, Ary Pedroso argumenta que a legislação já garante direitos às pessoas com neoplasia maligna, com o objetivo de atenuar os impactos financeiros e sociais para que esses pacientes possam ter tranquilidade para enfrentar o tratamento. “Na mesma esteira também deve agir o Poder Público Municipal e criar instrumentos que visem facilitar e assegurar a dignidade de seus cidadãos e familiares no momento tão difícil de suas vidas”, justificou, no projeto.
A matéria ainda voltará ao Plenário para ser votada em segunda discussão.