Questionamentos relacionados à Secretaria Municipal de Educação são feitos pelo vereador André Bandeira (PSDB) no requerimento 381/2024, aprovado nesta quinta-feira (4), na 17ª Reunião Ordinária. O parlamentar solicita ao Executivo que lhe sejam fornecidas cópias dos extratos de todos os contratos —e também de seus possíveis aditivos— referentes a reformas e pinturas em unidades escolares da rede municipal de ensino, ano a ano, desde 2021.
Ele pede que sejam relacionadas cada reforma e cada pintura feitas nas unidades conforme: nome do fornecedor, objeto, valor do contrato, tempo de realização do objeto, aditivo se houver do objeto inicial, objeto do aditivo, valor aditado e prazo para realização desse aditamento.
No requerimento, André Bandeira faz críticas à conduta da administração municipal nas respostas que têm sido dadas a questionamentos oriundos da Câmara. “O Executivo tem constantemente respondido de maneira incompleta —ou, pior, de maneira desrespeitosa—, dizendo que o vereador deve acessar o Portal de Transparência para buscar o que necessita, sendo que a obrigação é de o Executivo fornecer essas informações”, diz o vereador.
André Bandeira critica o tipo de resposta que recebeu do governo Luciano Almeida (PP) a um requerimento anterior, de teor semelhante ao de agora. O parlamentar aponta que o Portal de Transparência apresenta informações generalizadas, dificultando a consulta específica por secretaria, e cobra da Prefeitura que “responda detalhadamente” seus questionamentos e “atenda a demanda deste vereador de maneira respeitosa”.
“Conforme ‘respondido’ no requerimento 207/2024, nos questionamentos das perguntas 1, 2 e 3, o Executivo ‘informa’ que este vereador deve buscar as informações no Portal de Transparência, sendo que no ano de 2021 existem nos contratos 264 páginas de extratos; no ano de 2022 existem 333 páginas de contratos; e no ano de 2023 existem 364 páginas de contratos de todas as secretarias conjuntamente”, observa André Bandeira.