A liberdade de expressão e pensamento na mídia

Antonio Oswaldo Storel

 

“Não concordo com uma só palavra do que dizeis, mas defenderei até a morte o vosso direito de dizê-lo” – citação atribuída a François-Marie Arouet, conhecido como Voltaire (1694-1778). “Não há uma opinião tão absurda que não possa ser admitida por algum homem.” John Locke (1632-1704).

Essas citações vêm impressas perseverantemente na página 2 – “Opinião” – do Jornal de Piracicaba, o órgão de imprensa centenário, mais tradicional e importante de nossa cidade. O objetivo é fazer com que os leitores tomem consciência de que um órgão midiático deve garantir a todos os segmentos sociais e a todos os cidadãos o sagrado direito à liberdade de expressão e pensamento. Essa garantia de direito à liberdade de expressão e pensamento está explicita no inciso IV do artigo 5º da Constituição Federal: “IV – É livre a manifestação do pensamento sendo vedado o anonimato.”

Porém, muitas pessoas, inclusive com formação superior, desconhecem esses direitos e fazem severas críticas ao jornal quando divulga a opinião de alguém da qual  discordam, achando que o jornal deveria exercer o abominável poder de censura prévia, como se vivêssemos em um regime ditatorial. Na verdade, essas pessoas não entendem que um órgão da mídia, seja ele um grande jornal ou um simples e humilde semanário, deve cumprir a missão de noticiar e divulgar a múltipla realidade da sociedade em que vivemos.

Quando o jornal aceita que colaboradores tenham seus artigos publicados em suas páginas, a identificação do autor junto ao texto é requisito fundamental para cumprir o que diz a C. F. e ao mesmo tempo eximir-se da responsabilidade pelas opiniões emitidas, cabendo esta, exclusivamente ao autor. Se alguém não concorda com a opinião de determinado colaborador ou entrevistado, deve ter espaço no jornal para apresentar seus argumentos, esclarecendo os leitores a respeito de sua visão sobre o assunto e estabelecendo um saudável debate para aprimorar o conhecimento dos leitores. Isso é a democracia.

Não se pode confundir um órgão de comunicação de determinada instituição com um órgão de imprensa comum. É claro que o primeiro deve se restringir a comunicar matérias e opiniões que se referem aos objetivos da instituição, enquanto que o segundo precisa estar aberto a tudo o que ocorre na sociedade.

Há que se ressaltar ainda o aspecto empresarial da grande mídia mundial ou nacional. Em muitos casos, o interesse empresarial privado ou o interesse político de um determinado grupo instituído em poder e protegido pela empresa é colocado acima do interesse da informação verdadeira, cooptando profissionais jornalistas bem formados, fazendo-os abdicar de seus conceitos éticos se quiserem continuar trabalhando em determinada empresa. Sabe-se que essas grandes empresas da mídia estão nas mãos de poucas famílias, o que conduz a um quase monopólio.

Infelizmente, para a democracia, é preciso reconhecer que existem na realidade da sociedade atual alguns poderes organizados e articulados que constroem uma hegemonia tal, capaz de determinar os rumos da própria sociedade. Ninguém desconhece que o poder dos meios de comunicação mantém um relacionamento muito forte com o poder econômico. Um depende do outro, e, juntos, acabam por exercer uma influência dominadora sobre o poder político, mantendo a consciência popular em suas mãos através de formas distorcidas de informação, como ocultar a verdade e divulgar só o que lhes interessa. Para os dois poderes que vivem no meio do mundo dos cidadãos, fica fácil colocar, no mundo da política, quem assuma o compromisso de manter e fortalecer essa hegemonia que lhes garanta cada vez mais privilégios, aumentando seus ganhos a cada dia.

A realidade da existência desse triângulo formado por esses três poderes mantém a população refém de um sistema de injustiça social permanente, cuja reversão só acontecerá através de um sistema educacional amplo e voltado para a construção da verdadeira cidadania popular.

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Antonio Oswaldo Storel, membro do IHGP, ex-vereador (1997-2008), ex-presidente da Câmara Municipal de Piracicaba (2001-2002)

 

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