Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta quinta-feira (21), os parlamentares aprovaram o projeto de lei 220/2023, que trata da autodeclaração dos usuários de saúde em relação à sua raça/cor/etnia no município.
O projeto estabelece a obrigatoriedade da coleta dessas informações nos formulários dos sistemas de informação em saúde, seguindo os padrões do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) com as categorias “branca”, “preta”, “amarela”, “parda” ou “indígena”.
Além disso, o projeto aborda a situação de usuários impossibilitados de realizarem a autodeclaração, como recém-nascidos, casos de óbito e outros. Nestes casos, o preenchimento deverá ser feito por familiares ou responsáveis. Na ausência destes, as atribuições ficarão aos cuidados dos profissionais de saúde que realizarem o atendimento.
A propositura é de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT) e recebeu nova redação da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação). Após a aprovação do plenário, a parlamentar expôs dados do SUS (Sistema Único de Saúde), que colocam a população negra como predominante para os casos de mortalidade materna, mortalidade infantil na primeira semana de vida, causas externas e de doenças como tuberculose, hipertensão arterial e diabetes.
“Que possamos fazer coro contra o racismo que ainda impera em nossa sociedade. Agora, poderemos aprimorar os dados no município e pensarmos em uma política de atendimento adequado a essa população”, declarou Rai de Almeida. O texto segue para a sanção do chefe do Executivo.