A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei 239/2023, do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), que implementa código QR em placas de obras públicas no município, com o intuito de fiscalização e transparência eletrônica. A propositura já havia sido aprovada em primeira discussão, no último dia 19, e agora vai à sanção do prefeito municipal.
O projeto estabelece a incorporação de Código QR bidimensional em todas as placas de obras públicas municipais, que serão eletronicamente acessíveis por meio da página oficial da Prefeitura. A base de dados deve disponibilizar informações como empenhos, notas fiscais, eventuais aditivos contratuais, valor previsto da obra, população atendida, nome das empresas executoras do contrato, projeto arquitetônico com descrição detalhada e imagens.
O sistema deve incluir ainda eventuais aditivos contratuais, data prevista para a conclusão da obra e nome do agente público responsável pela fiscalização. Além disso, o órgão municipal encarregado da fiscalização da obra deverá disponibilizar relatórios mensais sobre o progresso da execução da obra para consulta pública.
A justificativa do projeto ressalta que a implementação do Código QR proporcionará maior transparência, controle e acesso facilitado às informações relevantes para a sociedade.