A vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo “A Cidade é Sua”, cobra da Prefeitura mais informações sobre o corte de árvores às margens do Ribeirão do Enxofre, que é uma APP (Área de Proteção Permanente). Ela protocolou o requerimento 277/2024, que foi aprovado na noite desta quinta-feira (14), durante a 12ª Reunião Ordinária da Câmara.
“Não param de acabar com as APPs na cidade”, disse Silvia Morales. “É triste ver que, em uma cidade com a instituição tão boa quanto a Esalq, o Executivo continue acabando com a questão ambiental”, destacou.
No texto da propositura, a vereador lembra que, conforme a Lei 12.651/2012, quando há a supressão de vegetação situação em APP, o responsável pela área é obrigado a promover a recomposição da vegetação. Sendo assim, ela quer saber se todas as árvores retiradas do local são, de fato, leucena, que são consideradas “invasoras”.
“Algumas sessões atrás, eu fiz a leitura da resposta de um requerimento onde o secretário foi desrespeitoso, quando ele diz que a vereadora ‘já sabe que leucenas são exóticas e não protegidas pela legislação’, logo a pergunta ‘extrapola’ o poder de fiscalização”, disse Silvia Morales.
Mas a parlamentar ressalta que a lei determina que, em caso de APP, quando uma árvore é retirada, tem que saber qual é a espécie que vai ficar no lugar. “Neste sentido, fazemos de novo a pergunta”, disse, ao destacar os questionamentos que estão sendo feitos no requerimento.