Pauta da 12ª Reunião Ordinária inclui moção de repúdio a projeto de regulamentação de transporte por aplicativos
Os parlamentares deliberarão sobre a moção 41/2024, de repúdio a um projeto enviado pela presidência da República ao Congresso Nacional para regulamentar o trabalho de transporte por aplicativos. A moção é uma das 47 proposituras incluídas na Pauta da Ordem do Dia da 12ª Reunião Ordinária, que acontece a partir das 19h desta quinta-feira (14).
Segundo a moção, de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), o projeto de lei complementar 12/2024 não aborda adequadamente as necessidades e demandas dos motoristas e pode agravar a precarização das condições de trabalho, ao submeter os profissionais a jornadas exaustivas, falta de segurança laboral e remuneração injusta.
A moção destaca dados do IBGE: 77% das pessoas utilizam plataformas de transporte como meio de sobrevivência ou fonte de renda, trabalhando por conta própria. Segundo o autor, trabalhadores de aplicativos relatam rotinas com muitas horas de trabalho, alto custo com manutenção dos carros, instabilidade financeira, falta de cobertura previdenciária, além de desgastes físico e emocional.
PAUTA – Também estão na pauta da Ordem do Dia da 12ª Reunião Ordinária, em discussão única, dois projetos de decreto legislativo, uma moção e 31 requerimentos. Em segunda discussão estão um projeto de lei complementar e 11 projetos de lei.
Para uso da Tribuna Popular estão inscritos Antônio Sérgio Mariano Setten, sobre o tema “Receita Federal. AMA Nova Piracicaba. Semae”, e José Carlos Barbosa de Souza Magazine, sobre “Falta de água. Projeto Tietê/Anhembi (estação de captação e tratamento de água). Semae. Cargos ocupados”.
A reunião ordinária pode ser acompanhada, ao vivo, pela TV Câmara (canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 Claro/Net e 9 da Vivo/Fibra), via site camarapiracicaba.sp.gov.br, rádio Câmara Web e nas redes sociais Youtube e Facebook. A rádio Educativa FM (105,9) transmite a partir das 20h.