A proposta de tornar obrigatória a divulgação, em sites oficiais da Prefeitura, de informações sobre vagas em creches municipais é tema de projeto de lei que integra a pauta da Ordem do Dia da 11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, que acontece na noite da próxima segunda-feira (11).
A propositura prevê que sejam divulgadas informações relativas ao número total de vagas disponíveis em cada creche e à quantidade de vagas ocupadas nas unidades e, também, que sejam apresentadas listas de espera com a ordem de classificação dos inscritos.
O projeto de lei, ainda em primeira discussão, também estabelece que sejam apresentados os “critérios de priorização utilizados para a concessão de vagas” e que haja a “atualização periódica das informações”, mensalmente ou “sempre que houver alterações significativas na demanda ou oferta de vagas nas creches municipais”.
Laércio Trevisan Jr. (PL), autor do projeto de lei 238/2023, defende na justificativa que a propositura visa promover a transparência e a participação ativa dos pais na gestão da educação infantil, proporcionando “acesso rápido e fácil a informações cruciais para o planejamento de suas vidas e o bem-estar de seus filhos”.
Ainda de acordo com o parlamentar, “a divulgação periódica e atualizada destes dados reforça o compromisso da administração pública com a transparência e a eficiência na gestão da educação, permitindo a identificação de eventuais problemas e aprimorando a qualidade do serviço oferecido”.
O projeto segue com duas emendas da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), que buscam a supressão de artigos que versam sobre a regulamentação da propositura pelo Executivo, sobre despesas, e para que a divulgação das informações seja “no site oficial da Prefeitura”, no singular.
A propositura segue com pareceres favoráveis da Comissão de Educação, Esportes, Cultura, Ciência e Tecnologia, da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e da CLJR.
A pauta da sessão camarária conta ainda com outras 33 proposituras, entre elas, também em primeira discussão, o projeto de lei 227/2023, de autoria do vereador Paulo Henrique (Republicanos), que busca tornar obrigatória a presença de adesivo com o “Cordão de Girassol”, instrumento voltado a auxiliar a orientação e identificação de pessoas com deficiência não visível, nas placas e nos dispositivos indicativos de atendimento prioritário em estabelecimentos privados; e o projeto de lei 35/2024, da Mesa Diretora, que altera a lei 10.024/2024, que autoriza o pagamento dos direitos previstos nos incisos VIII e XVII do artigo 7º da Constituição Federal aos agentes políticos do município.
Os vereadores devem ainda apreciar 20 requerimentos, que trazem indagações sobre temas relativos a infraestrutura urbana e viária, água e esgoto, saúde, educação e meio ambiente.
Há também outros nove projetos de lei, já em segunda discussão, e um projeto de decreto legislativo, que visa conceder Título de Cidadão Piracicabano.
As reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Piracicaba acontecem às segundas e quintas-feiras, a partir das 19 horas, e podem ser acompanhadas da galeria do Plenário “Francisco Antonio Coelho”, com entrada pela rua Rua Alferes José Caetano, 834, Centro.
As sessões são também transmitidas, ao vivo, pela TV Câmara Piracicaba (canal 11.3 do sinal aberto digital, 4 da Net/Claro e 9 da Vivo), pelas redes sociais da Casa, e pela Rádio CâmaraWeb. Além disso, os interessados podem também acompanhá-las, a partir das 20 horas, pela Rádio Educativa FM, sintonizada na frequência 105,9.