A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou em regime de urgência, na 7ª Reunião Ordinária de 2024, nesta segunda-feira (26), o requerimento nº 215/2024, de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB), que solicita informações do Poder Executivo sobre a proposta de instituição da Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública).
A cobrança está estabelecida no projeto de lei complementar nº 2/2024, de autoria do prefeito Luciano Almeida (PP), que está em tramitação na Casa. O Poder Executivo propôs a tramitação da matéria em regime de urgência na Câmara, o que estabeleceria prazo de até 45 dias para que fosse votada pelo Plenário. No entanto, o pedido de urgência foi rejeitado por unanimidade, durante a 7ª Reunião Ordinária. Com isso, o projeto segue a tramitação normal e vai passar pelas comissões permanentes em prazo ordinário para receber pareceres e depois ser levado ao Plenário para votação.
No requerimento, o vereador quer saber qual é a estimativa média de arrecadação através da nova cobrança, discriminada por faixas de consumo, conforme tabela apresentada pelo próprio Poder Executivo e que servirá como base para o cálculo da cobrança, caso o projeto seja aprovado. O documento ainda questiona quantos contribuintes estão enquadrados em cada faixa e quer detalhes sobre a divulgação de como se daria a isenção para os contribuintes que tiverem esse direito.