A vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo “A Cidade É Sua”, protocolou um novo projeto de lei que busca garantir a permanência do programa “Movimentação Cultural”. Em 2023, a vereadora já havia protocolado o PL nº 35/2023, que teve parecer contrário da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), que entendeu que o projeto de lei apresentava vício de iniciativa.
De acordo com a vereadora, o programa “Movimentação Cultural”, desde 2005, oferece gratuitamente cursos, palestras, oficinas e atividades artísticas e culturais de forma descentralizada em várias regiões da cidade. “Porém, apesar de ter rubrica própria no orçamento municipal, aprovado pela Câmara, no valor de R$ 1.200.000,00 para o exercício de 2024, o programa não tem sido executado regularmente”, justificou a vereadora Silvia.
“Nós temos a cultura como uma das nossas principais bandeiras, por isso, o Jhoão Scarpa, integrante do Mandato Coletivo, tem se dedicado a esse projeto. Inclusive, tivemos algumas conversas com o secretário de Cultura, Carlos Beltrame, antes de protocolarmos a primeira versão do projeto de lei, em 2023”, relatou Silvia Morales.
Silvia destacou, ainda, que “excluindo-se os grandes eventos, realizados de forma mais pontual, o ‘Movimentação Cultural’ foi a política pública cultural que mais atendeu ao cidadão na ponta, nos bairros periféricos, possibilitando o acesso à cultura e a formação de público”.
A parlamentar também reforça que o objetivo do projeto é garantir que as ações ocorram de maneira ininterrupta, e citou como exemplo a Companhia Estável de Dança (Cedan) e a Companhia Estável de Teatro (CETA), que já têm a sua execução garantida por lei.
O PL nº 22/2024 foi protocolado em 06/02/2024 e aguarda parecer da CLJR. Caso o projeto receba parecer favorável, deverá passar pelas Comissões de Educação, Esportes, Cultura, Ciência e Tecnologia, e a de Finanças e Orçamento.