A Frente Parlamentar de Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista será instituída na Câmara Municipal de Piracicaba após a aprovação do projeto de decreto legislativo 29/2023, aprovada na Reunião Ordinária realizada nesta segunda-feira (5).
De iniciativa do vereador André Bandeira (PSDB), a frente parlamentar visa promover ações e políticas públicas voltadas para a proteção, inclusão e garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.
Compete à Frente Parlamentar de Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista promover ações e eventos relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), incluindo debates, audiências públicas e a elaboração de propostas legislativas para garantir direitos e promover a inclusão das pessoas com TEA.
Além disso, a Frente atua na articulação entre órgãos e entidades, realiza estudos sobre as necessidades da comunidade com TEA, divulga informações para desmistificar preconceitos, estabelece parcerias para implementação de projetos e acompanha a execução das políticas públicas voltadas para essa população.
Na justificativa do projeto de decreto legislativo, André Bandeira destaca que contar com um espaço dedicado a causa no âmbito legislativo demonstra o compromisso do município de Piracicaba em “construir uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva para todos os cidadãos, independentemente de suas diferenças e condições particulares”.