Dirceu Cardoso Gonçalves
A morte do soldado Samuel Wesley Cosmo, de 35 anos, baleado no rosto por criminosos na tarde de sexta-feira (02/02), em Santos. é mais um triste episódio no âmbito da Polícia Militar. O policial, integrante da Rota, a tropa de elite da corporação, participava de patrulhamento na Praça José Lamacchia, bairro Bom Retiro, quando foi alvejado. Conduzido à Santa Casa, recebeu socorro cirúrgico, mas não resistiu à gravidade dos ferimentos, indo a a óbito. Foi deflagrada, de imediato, nova etapa da Operação Escudo, destinada a localizar, prender e apresentar à Justiça os envolvidos no crime. Três suspeitos foram detidos e apreendidos no local um telefone celular, um carregador de pistola e um estojo de munição 9 milimetros. A busca contin uará até as autoridades considerarem o fato esclarecido. O secretário da Segurança Pública, capitão Guilherme Derrite, que acompanhou pessoalmente a operação, e o governador Tarcisio de Freitas, disseram que há o empenho do governo e de sua estrutura de segurança para proteger os policiais e desencorajar os criminosos de continuar a atacá-los.
São Paulo acionou a Operação Escudo pela primeira vez em 28 de julho do ano passado, para buscar os criminosos que no dia anterior alvejaram e provocaram a morte do soldado Patrick Bastos Reis, também da Rota, no Guarujá. Em 40 dias, onde ocorreram confrontos entre policiais e bandidos, foram presos quase mil supostos envolvidos e 28 deles morreram. A Operação foi reativada no mês passado para a localização dos matadores da soldado Sabrina Freire Romão Franklin (em Paralheiros– zona sul de São Paulo) e do ataque a outros policiais de diferentes regiões. Agora procura-se os executores do soldado Cosmo.
Com esse esquema de defesa, a Polícia Militar do Estado de São Paulo, objetiva dar proteção à tropa e baixar o ímpeto dos criminosos. Mas, convenhamos, que isto é apenas uma parte da solução. Basta lembrar que os integrantes das forças policiais de todo o País passaram a ser hostilizados perseguidos pelos criminosos depois que políticos, ativistas e até governantes,posando de “democratas” e dizendo-se “diferentes dos militares de 1964” passaram a agir pelo enfraquecimento das estruturas da Segurança Pública. Criaram o ambiente hostil à polícia e propícios ao surgimento e ampliação do crime organizado e ensejaram as manifestações populares em represália à ação das polícias. Hoje existem as facções criminosas controlando as prisões e vastas áreas das cidades, e o ambiente de insegurança. É chegada a hora dos parlamentares – se debruçarem sobre suas prerrogativas e obrigações e darem seguimento a dezenas de projetos que tramitam pela Câmara dos Deputados e Senado Federal em busca da baixa da impunidade e pelo efetivo cumprimento das penas aplicadas pelo Poder Judiciário. Está em tramitação no Senado, por exemplo, o projeto, já aprovado na Câmara, que revoga a “saidinha” dos apenados, um benefício que tem provocado elevado número de fugas e – o pior – ensejado aos fugitivos cometer novos crimes.
Devem os parlamentares de hoje se empenhar para o conserto das inconvenientes liberalidades que os demagogos de ontem – mais interessados em amealhar votos do que na segurança da população – conseguiram aprovar. É preciso devolver ao Ministério Público e ao Judiciário leis que tornem efetivo o cumprimento das penas arbitradas na hora do julgamento. A pena não pode continuar benelizada e seus devedores recebendo favores legais para deixar de cumpri-la em sua plenitude. Não podemos continuar convivendo com a maioriade penal fixada em 18 ou até 21 anos, quando temos uma horda de delinqüentes juvenis que, não punidos exemplarmente, são cooptados pelas facções criminosas e atuam como seus “soldados” na execução das ordens que recebem dos chefõ es do crime. Não devemos substituir penas de privação de liberdade por multas ou serviços comunitários, pois isso não é pedagógico e, contrariamente, pode atuar até como incentivo à delinqüência.
Sem um endurecimento das leis e da execução penal, será cada dia mais difícil viver em nosso País. A impunidade gera a oportunidade para a ação delituosa e a inseguraça torna-se cada dia maior. Pensem nisso senhores senadores e deputados. Não haverá polícias e nem estrutura judicial eficientes sem a existência de leis adequadas e contemporâneas.
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Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves, dirigente da Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo; [email protected]