A vereadora Silvia Morales, do Mandato Coletivo “A Cidade é Sua” (PV) esteve nesta segunda-feira (22) no Ministério Público do Estado de São Paulo, reunida com o promotor de justiça, Ivan Castanheiro para discutir a situação atual dos loteamentos irregulares no município.
O encontro teve como objetivo uma conversa para saber como está a real situação dos loteamentos irregulares na zona rural de nosso município, bem como para saber sobre o andamento dos processos de regularização fundiária em geral e fiscalização dos mesmos, já que o MP acompanha a questão de forma oficial.
Nesse sentido, o promotor atualizou a vereadora sobre sua manifestação no PAA – Procedimento Administrativo de Acompanhamento em andamento, que contou, em dezembro de 2023, com um relatório de 74 laudas que apresentam a complexidade da problemática e uma série de providências a serem cumpridas pelo município, e por outros agentes envolvidos no procedimento.
De acordo com a vereadora Silvia, esta questão do parcelamento do solo irregular não é de hoje, e preocupa tanto quem comprou lotes nesta situação e aguardam a regularização, como os sitiantes, para que ocorra uma maior fiscalização e não sejam feitos novos parcelamentos. “Afinal, nossa zona rural é linda, cheia de áreas verdes, que protegem nosso solo, nossa fauna, e merece tal atenção”.
Silvia informou que também fará uma reunião com representantes do Executivo, responsável por esta pasta, e que já elaborou um novo requerimento sobre estas questões. Também foi combinado que o Mandato encaminhará os requerimentos e suas respectivas respostas referentes ao plano de contingência ligado à defesa civil, à política climática e à iniciativa Cidades Resilientes.