Intervencionismo: o naufrágio à vista

José Osmir Bertazzoni

 

A grande maioria dos sindicatos de trabalhadores amadureceu através de suas lideranças, passando por décadas de aprendizado junto às comunidades internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), órgão oficial da ONU. Negociar a garantia de empregos, salários dignos e trabalho-decente tornou-se uma metodologia fundamental para a evolução e pacificação do mundo do trabalho.

Para quem não conhece, a Organização Internacional do Trabalho se constitui em um fórum onde os governos e os parceiros sociais de 187 países (Estados-membros) podem discutir livre e abertamente o mundo do trabalho. A estrutura tripartida na OIT consagra-se como a única organização mundial em que os representantes de empregadores e trabalhadores participam na definição das políticas e dos programas em igualdade com os governos, respeitando-se à autodeterminação dos povos e a democracia como preceito fundamental.

Historicamente, no Brasil, o mundo do trabalho foi circunscrito por uma linha bem demarcada pela política econômica adotada pelo Estado, fomentando rivalidades e discordâncias entre os sindicatos patronais e de trabalhadores (conflitos intermináveis), isso deixou espaço para a intervenção e interferência do poder público na organização sindical o que hoje é rechaçada pelo artigo 8º, I da Constituição Federal de 1988.

A falta de diálogo, moldada no ranço político e pessoal entre trabalhadores e empregadores, fortaleceu planos econômicos desastrosos, como congelamento de preços, expurgo de pontos percentuais dos índices de correção da moeda e escala móvel de salários, indexando preços e contratos, o que se tornou comum no Brasil no final do século XX. Essas intransigências ainda contaminam a mesquinhez e a ignorância de governantes ruins, empresários e investidores falidos, sonegadores de tributos e mascateiros de mercadorias importadas de péssima qualidade, em contraponto ao crescimento da indústria e do comércio de produtos brasileiros.

Essa mentalidade incrustada na política nacional evidenciou-se pelo grande número de empresas em recuperação judicial e falências, outrora grandes. Causou também o esfacelamento das pequenas e microempresas; contribuiu para o aumento da carga tributária para cobertura de déficits acumulados e desemprego estrutural no país.

Vivemos um processo de privatização das empresas estatais, traumático e unilateral, sem consulta à sociedade, portanto ilegítimo, assim como eram ilegítimos os Decretos Leis do período totalitário que exemplifico nesse texto – apenas citando – o revoltante “Ato Institucional 05” (AI 5). Muitos destes foram editados como legais dentro da esfera política, porém ilegítimos e contrários à liberdade e soberania do povo brasileiro. A sociedade brasileira não pode mais conviver com o unitarismo das decisões governamentais sem confronto.

O tripartismo nas relações entre poder público, empresários e trabalhadores é um caminho seguro para enfrentarmos as dificuldades que ainda virão (vide: Covid-19). O simples fato de o trabalhador ser consultado, discutir e votar propostas sobre temas de interesse coletivo já é um sinal de amadurecimento da cidadania. Nenhum governo (federal, estadual ou municipal) conseguirá enfrentar sozinho os desafios deste século. O nosso principal desafio é o de inserir o Brasil na economia mundial em condições de igualdade com outras nações produtivas. Para alcançarmos esse objetivo, dependemos do voto democrático consciente e da capacidade dos gestores públicos, sindicalistas e trabalhadores de aceitarem suas diferenças e pensarem no bem coletivo como a única estratégia plausível a se empenhar.

 

José Osmir Bertazzoni, jornalista e advogado.

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