José Maria Teixeira
Em recente entrevista a jornais, rádios e televisão, o governador do Estado de São Paulo, Tarcisio de Freitas, demonstrando uma preocupação sobremaneira com a segurança publica, expõe, explica e justifica sua decisão em não adquirir e adotar para a policia estadual câmeras eletrônicas em suas fardas quando em serviço obviamente. E conclui o seu pensar: “…as câmeras eletrônicas não dão segurança ao cidadão”. Ao contrario da tendência de vários países e alguns estados do Brasil em adotar o uso de câmeras, defende que os recursos devem ser aplicados em monitoramento pelo que se supõe na própria segurança publica.
Com todo respeito, Sr. Governador, esta sua decisão já proclamada de não investir em aquisição de câmeras a serem acopladas nas fardas dos policiais em serviço e sua disposição de aplicar aqueles referidos recursos em monitoramento, entende-se, pelo contexto na segurança publica, que o jogo aqui é outro, isto é, trata-se da polarização direita x esquerda desviando caminhos e gerando insegurança.
Desta forma, Sr. Governador, entende-se que a diretriz da sua administração está posta. Então, tudo está planejado ou se planeja e se executa segundo a diretriz partidária, isto é, com autoritarismo facista. Pergunta-se: e o povo, Sr. Governador, como fica nessas demandas sociais? Com a resposta, o deputado “Napoleão”, personagem da Escolinha do Professor Raimundo (Chico Anisio): “ o povo… o povo que se exploda”.
Na verdade, é preciso coragem para dizer o por quê da resistência ao uso de câmeras eletrônicas na segurança publica estadual. Mesmo porque o mais rápido monitoramento, isto é, buscar saber como é, e como está a segurança publica de São Paulo, quanto ao que se refere ao policiamento, sem dúvida, levaria o governo adotar o uso de câmeras na Segurança Pública do Estado de São Paulo. Isto, com a maior urgência e presteza ante os resultados obtidos e demonstrados particularmente no que diz respeito a preservação de vidas.
Não é crível que Vossa Excelência não saiba do alto índice de letalidade, isto é, de mortes praticadas pela Polícia Militar do Estado de São Paulo. Assim como não é crível que Vossa Excelência desconheça as experiências do uso de câmeras por vários países e em vários estados brasileiros, inclusive neste Estado de São Paulo, hoje sob o seu goveno.
Como exemplo, observa-se o Programa Fica Vivo! — realizado em Minas Gerais, o Programa Pacto Pela Vida — feito em Pernambuco, as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) — do Rio de Janeiro e o Projeto Estado Presente — do Espírito Santo.
São públicos e amplamente divulgados os relatos das experiências e devidamente registrados. Estes, em sã consciência, desmentem a afirmação de que o uso de câmeras pelos policiais não dão segurança ao cidadao.
O jornal da USP (Universidade de São Paulo), em 25/07/2023, publica: “Implantação do uso de câmeras por policiais reduziu em 63,7% a letalidade em dois anos. A partir do Programa de Olho Vivo na Polícia, incorporado em 2020 pela Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), alguns batalhões militares passaram a utilizar as Câmeras Operacionais Portáteis, também conhecidas como COPs, acopladas às fardas dos agentes de segurança pública com o objetivo de reduzir os níveis de letalidade e vitimização policial. Segundo relatório realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o projeto foi responsável pela redução, entre 2021 e 2022, de 63,7% da letalidade policial geral, sendo 33,3% da letalidade nos batalhões que não aderiram ao sistema e 76,2% da letalidade nos batalhões que passaram a utilizar as câmeras”.
Do todo exposto, Sr. Governador, acredita e se espera a adoção do uso de câmeras acopladas às fardas dos policiais do Estado de São Paulo com a finalidade de proteger o cidadão e por extensão os próprios policiais.
E aqui, embora seja do conhecimento geral é bom que se repita. Quem mais cobra e espera por essa adoção como garantia e segurança de vida é a comunidade negra. Mesmo porque em que pese ser um direito seu e dever do Estado os negros e negras de há muito vem sendo vitimas de mortes do mesmo Estado. o Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelou que jovens negros, pobres e residentes das periferias nacionais seguem sendo o maior alvo da letalidade policial.
No Estado de São Paulo, onde 40,26% da população é negra, 63,9% dos mortos por agentes de segurança no ano passado são pretos ou pardos. O dado faz parte do boletim “Pele Alvo: a bala não erra o negro”, elaborado pela Rede de Observatórios.
Agora, sim, Sr. Governador, crendo e esperando o seu humilde recuo e adotando o uso das câmeras há que se falar necessariamente em monitoramento. Esta adoção é uma medida que não se opera por si mesma. O acesso às câmeras torna-se obrigatório aos promotores, juízes e outras autoridades cujas imagens serão determinantes em suas decisões a bem da justiça.
Portanto, é o monitoramento que, mantendo as câmeras em número e condição de uso constantemente à disposição dos agentes e usadas à disposição das autoridades competentes, elas dão sim segurança ao cidadão, em particular ao negro e a negra. Estes, de há muito, tela de tiro ao alvo das policias.
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José Maria Teixeira, professor