O vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, protocolou na tarde desta terça-feira (9) o projeto de lei 1/2024, que cria e regulamenta o Serviço Municipal de Verificação de Óbitos. A iniciativa decorre, segundo o parlamentar, da “necessidade de atendimento às famílias enlutadas quando do falecimento de um ente em domicílio e sem causa definida”.
“É de extrema importância a criação do Serviço de Verificação de Óbitos em Piracicaba, tendo em vista que ele tem como finalidade efetuar a investigação clínica mediante a realização de exames ‘post mortem’, especialmente para elucidação diagnóstica, oferecendo subsídio para implementação de políticas de saúde pública. São inúmeras as reclamações de pessoas que precisam desse serviço e encontram dificuldades, já que ele não está disponível na cidade”, argumenta Cássio Fala Pira.
“As mortes de causas violentas são separadas das mortes clínicas não definidas. É importante que as instituições de saúde tenham elementos para adotar medidas que garantam a saúde da população, visando formar um banco de dados sobre os óbitos ocorridos no município, identificando suas causas e trazendo mais agilidade, rapidez e dignidade às famílias, as quais, muitas vezes, ficam horas aguardando para velar seu ente ou removê-lo do local, já que atualmente todos são encaminhados ao IML local”, comenta o vereador.
O projeto de lei dará entrada na primeira reunião ordinária do ano, em fevereiro, quando então iniciará tramitação pelas comissões do Legislativo.