Rai de Almeida
Em requerimento enviado por esta vereadora ao Conselho de Defesa do Patrimônio de Piracicaba (Codepac), o nosso mandato solicitou um posicionamento desse conselho acerca das condições de armazenamento e manutenção do acervo da Pinacoteca Miguel Archanjo Benício Dutra – confinado de maneira improvisada e precária nas dependências de uma sala do Teatro Erotides de Campos. Em resposta oficial (frise-se), o Conselho afirmou a esta vereadora que não cabia a ele fazer tal avaliação porque (de acordo com o Codepac) o acervo da Pinacoteca Municipal não é tombando pelo Codepac.
Diante dessa estarrecedora resposta, várias questões tornaram-se ainda mais preocupantes aos olhos desta vereadora. Em primeiro lugar, parece que o Conselho em questão se equivoca ao esquivar-se de assumir a responsabilidade que lhe cabe ante um patrimônio que é sim patrimônio público municipal – e sob o qual recai em absoluto a responsabilidade desse conselho. Afinal, nos garante a Lei Complementar 171 de 13 de abril de 2005, em seu artigo 3º, que são objetivos do Codepac: “I – promover a política municipal de defesa do patrimônio cultural em conjunto com o Departamento de Patrimônio Histórico do Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba” e “II – propor ações efetivas, genéricas ou específicas, para a defesa do patrimônio cultural, histórico, folclórico, artístico, turístico, ambiental, ecológico, arqueológico e arquitetônico do Município.”
Ora. Nunca é demais lembrar a importância de tal acervo para a cultura da cidade. Nunca é demais lembrar que tais obras, para além de seu inestimável valor artístico – possuem também valor monetário, despendido inclusive pelo próprio município no processo de compra e aquisição dessas obras por meio dos prêmios aquisitivos dos salões organizados pela Pinacoteca ao longo de décadas.
Nesse sentido – e buscando entender todo o processo duvidoso que envolve o acervo da Pinacoteca e as afirmações do Codepac sobre tal acervo e sobre suas próprias atribuições sobre esse acervo, e também diante da grave falta de informações seguras e oficiais que envolvem esse processo – iniciamos pesquisa online no sentido de conseguirmos alguma informação mais segura sobre tal patrimônio municipal. Para nossa surpresa, e não menos grave do que o que até aqui foi relatado, importa tornar público que o Codepac, ao que tudo indica, se “equivocou” (mais uma vez) ao dizer que o acervo da referida Pinacoteca não está tombado.
Como o próprio Executivo afirmou em matéria publicada no Jornal de Piracicaba (versão eletrônica, do dia 24 do 10 de 2021) “a Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria Municipal da Ação Cultural (Semac), finalizou a catalogação do acervo artístico municipal nas instalações da Pinacoteca Municipal Miguel Dutra. O trabalho também realizou a conservação de alguns itens do acervo, que apresentavam poeira ou ação de cupim, por exemplo. De acordo com a catalogação, o acervo é composto por 1.000 obras, entre esculturas, pinturas, gravuras e desenhos, sendo 722 itens obras tombadas e 278 obras não tombadas”.
Mais uma vez, impera a minha incredulidade diante do posicionamento desse conselho. Afinal, o que sabe o Codepac sobre o patrimônio cultural da cidade? O que sabe sobre o acervo da Pinacoteca Pública Municipal de Piracicaba? E, novamente, qual é a posição oficial do Codepac sobre o estado de conservação desse acervo. E mais: seguimos afirmando que é constrangedora, vexatória e absurda a situação da Pinacoteca Municipal (despejada de seu prédio histórico e que se encontroa até hoje sem prédio próprio, sob silêncio sepulcral do Codepac!).
Diante do exposto – e da evidente problemática gestão do Codepac – apresentamos nesta quarta-feira (20), via legislativo, uma indicação ao Executivo – pensando-se na salvaguarda de tão importante patrimônio público – para que solicite ao órgão o tombamento completo do acervo da Pinacoteca Pública Municipal ou do que deve restar. É preciso resgatar a nossa Pinacoteca e seu acervo antes que seja tarde demais. Afinal, uma cidade que tem protetores do patrimônio público como esses não precisa de inimigos.
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Rai de Almeida (PT) é vereadora em Piracicaba