A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em segunda discussão, na 73ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (14), o projeto de lei nº 214/2023, de autoria do vereador Fabrício Polezi (sem partido), que regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos destinados à prática de tiro desportivo na cidade, com placar de 16 votos favoráveis e dois contrários. A matéria segue agora para ser sancionada pelo Poder Executivo.
O projeto estabelece que os locais destinados à prática de tiro desportivo poderão ser instalados sem distanciamento mínimo de quaisquer outros estabelecimentos, sem restrição de dia e horário.
O autor argumenta, na justificativa do projeto, que o tiro desportivo é uma atividade que tem atraído um número crescente de praticantes na cidade e que a prática contribui para a melhoria da habilidade física e técnica dos participantes, além de promover o senso de responsabilidade, disciplina e respeito pelas normas de segurança do esporte do tiro.
“Recentemente o Decreto Federal n. 11.615/23, art. 38, I, criou restrição de distanciamento, sob a justificativa de requisito de segurança pública, das entidades de tiro desportivo em relação a outros estabelecimentos de ensino. Em relação ao horário, o mesmo artigo do citado Decreto, no inciso III, fixou horário de funcionamento entre as seis horas e as vinte e duas horas”, traz a justificativa. “Fundamental destacar que os clubes de tiro são espaços completamente fechados, sem acesso visual interno a partir do exterior e dotados de equipamentos de segurança, pois aprovados pelo Exército Brasileiro. Além disso, o acesso e seus frequentadores são identificados e habilitados para prática ou interesse no esporte”.
Ele alega que a restrição territorial e de horário imposta pela União interfere na competência municipal prevista no art. 30, I e VIII da Constituição, que atribui ao ente local a promoção do adequado ordenamento territorial. Diz ainda que a proibição dificulta o acesso a uma atividade lícita e que a regulamentação visa a estimular o esporte e o turismo esportivo na cidade.
O autor ainda ressalta, no texto, a relevância histórica do tiro desportivo para o Brasil, com a conquista do primeiro ouro brasileiro nos Jogos Olímpicos de Antuérpia, em 1920, nessa modalidade esportiva. “Evidenciamos a tradição e o potencial dos atletas brasileiros nessa atividade desportiva. Assim, ao fomentar a prática do tiro desportivo em nossa cidade, honramos nossa história esportiva e inspiramos futuras gerações de atletas”, coloca.