Projeto de eventual remodelação na região do Rua do Porto será debatido em audiência, na tarde de hoje (19), a partir das 14 horas
A Câmara Municipal de Piracicaba realiza hoje (19), a partir das 14 horas, no Plenário Francisco Antonio Coelho, audiência pública para tratar do “projeto de remodelação previsto para a Rua do Porto, avenida Alidor Pecorari, Campo de Futebol e adjacências”, conforme convocação do requerimento 1108/2023, da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua. A proposta será discutida depois que Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) emitiu parecer contrário à proposta.
“A Rua do Porto se constitui como o maior patrimônio da cidade de Piracicaba, considerada por muitos como o berço e nascedouro da cidade, que abriga toda a história de constituição da cidade”, traz a vereadora na propositura.
O texto do requerimento – que convida autoridades e representantes da sociedade civil e convoca secretários municipais – ainda traz que o complexo Beira Rio está dentro do tombamento municipal de número 10.643/2004, que compreende toda a área dos patrimônios históricos e naturais do entorno do Rio Piracicaba, entre as pontes do Morato e Irmãos Rebouças, e que as áreas envoltórias e ribeirinhas do Rio Piracicaba são de extrema importância ambiental, constituem área de proteção permanente (APP), paisagística e representam o habitat de inúmeras espécies de fauna e flora e que são protegidas por legislações específicas”.
A propositura também destaca as atividades esportivas realizadas no Campo da Rua do Porto, promovidas por entidades como a Associação União Porto Futebol Clube, fundada em 1927, e o Projeto Associação Esporte Futuro, existente há 12 anos.
Convocados e convidados – Estão convocados a secretária de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes, Jane Franco Oliveira; a secretaria de Esportes, Lazer e Atividades Motoras, Maria Angélica Gonçalves da Silva; o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Alex Gama Salvaia; o titular da pasta de Obras e Zeladoria, Márcio Luís de Barros Marino; a secretária de Habitação e Gestão Territorial, Andrea Ribeiro Gomes, a titular da secretaria de Governo, Tássia Espego; e o procurador-geral do município, Guilherme Mônaco de Mello.
Estão convidados, além do prefeito Luciano Almeida (PP), representantes de associações ligadas à Rua do Porto e a movimentos de preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental, e representantes de conselhos municipais e de entidades ligadas às áreas de arquitetura e engenharia e demais interessados
A audiência pública será realizada no Plenário “Francisco Antonio Coelho”, no térreo do prédio principal da Câmara Municipal de Piracicaba, com entrada pela rua Alferes José Caetano, 834, Centro. Os interessados podem acompanhar e participar dos debates, presencialmente, da galeria do plenário ou, ainda, pela TV Câmara, que exibe o encontro, ao vivo, pelos canais 11.3 (sinal aberto da TV digital), 4 da Claro/Net e 9 da Vivo.
A audiência também será transmitida, simultaneamente, pelas pelas mídias sociais da Câmara e pela site oficial do Legislativo, www.camarapiracicaba.sp.gov.br.
Parecer – No último dia 11, o Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) votou o parecer contrário à proposta do Executivo, classificando como ‘ilegal’. Na votação, foram 11 votos contrários. Todos conselheiros presentes acataram a análise que o projeto fere leis municipal e federal, por estar à margem do rio Piracicaba.
Em relação à legislação local, o parecer cita o artigo 95 da lei 405/2019, que trata do Plano Diretor do Município, ao destacar que a área proposta é de risco para inundação e não pode ser ocupada. Perante a lei federal 12.651/2012, a qual trata das APPs, o Comdema recorda que as marginais dos cursos d’água devem ser preservadas em faixas de 30 a 500 metros, dependendo da largura do rio. No caso do rio Piracicaba, é 100 metros da calha.