Rai de Almeida
É estarrecedor o que explicita o levantamento do Anuário de Segurança deste ano – que destaca que as licenças para uso de armas aumentaram quase sete vezes em 2022, ultrapassando a marca de 783,4 mil pessoas armadas e registradas como CACs – Caçadores, Colecionadores e Atiradores. Nesse sentido, cabe destacar também que, como aponta dados da Polícia Civil – revelados pelo jornalista Sylvio Costa, em matéria do UOL – houve “um aumento de 78% nos crimes envolvendo Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs). No período de um ano, os registros aumentaram de 115 para 205. Entre os crimes estão tentativa de homicídio, comércio ilegal de armas de fogo, feminicídio e terrorismo”. (https://congressoemfoco.uol.com.br/area/pais/crimes-envolvendo-cacs-aumentaram-78-em-u).
Na mesma trilha, o programa “Fantástico”, da Rede Globo, do dia 19 de março, aponta que entre 2019 e 2022 o envolvimento de CACs em ocorrências policiais relativas à Lei Maria da Penha aumentaram 1.200 por cento! Repita-se: 1.200 por cento! (Vale conferir: https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2023/03/20/lei-maria-da-penha-envolvimento-de-cacs-em-ocorrencias-policiais-aumentou-1200percent-de-2019-a-2022.ghtml). O programa também destacou como o acesso dos CACs a armas “armou traficantes e deu porte ilegal a membros de clubes de tiro” (para conferir: https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2023/03/19/como-o-acesso-facilitado-a-cacs-armou-traficantes-e-deu-porte-ilegal-a-membros-de-clube-de-tiro.ghtml).
O Anuário da Violência de 2023, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, destaca também que em 2022 – ano em que três em cada quatro assassinatos foram cometidos com arma de fogo do Brasil – em paralelo à liberação de armas e a explosão dos CACs, ocorreu no Brasil o aumento da participação de “atiradores” em ocorrências da Lei Maria da Penha, havendo também uma explosão dos casos de feminicídio. Ainda segundo esse Anuário, no ano passado, a cada dia 4 mulheres vítimas desse crime, 30% delas foram assassinadas em ocorrências envolvendo armas de fogo.
Segundo o policial federal Roberto Uchoa, conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em reportagem do G1, a facilitação do acesso à arma de fogo, que ocorreu nos últimos anos, colocou em risco a sociedade, uma vez que, para ele: “as armas de fogo fragilizam crianças, com a possibilidade de acidentes domésticos, fragilizam mulheres que já podem ser vítimas de violência doméstica” e “a arma passa a ser mais um instrumento de opressão dessa mulher” (vale conferir: https://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2023/03/16/crimes-cometidos-por-cacs-tem-aumento-de-745percent-nos-ultimos-quatro-anos.ghtml).
Isto posto, reitero minha posição – enquanto vereadora – em relação ao Projeto de Lei de número 214/2023 que regulamenta os estabelecimentos destinados à prática de tiro em Piracicaba, aprovado que foi pela Câmara Municipal, na noite de segunda-feira (11), com 21 votos a favor – tendo em contrário apenas o voto da vereadora Sílvia Morales (do Mandato Coletivo a Cidade é Sua) e o desta vereadora. Respeitada democraticamente a decisão soberana da Casa, nos cabe, todavia, lamentar – e muito – tão aprovação e sua expressiva votação.
A meu ver, trata-se de uma decisão que coloca em risco a população – ao permitir que clubes de tiro possam ser instalados em quaisquer lugares, sem distanciamento mínimo, até mesmo ao lado de escolas, contrariando inclusive decreto 11.615 de 21 de julho de 2023, do governo federal, que estabelece que os clubes de tiro devem manter distância superior a um quilômetro “em relação a estabelecimentos de ensino, públicos ou privados”. Ora – e aqui não posso deixar de questionar ao leitor e à leitora: você quer um clube de tiro funcionando ao lado da escola dos seus filhos, ao lado de hospitais, de igrejas, creches e parques? É essa a cidade que queremos?
Definitivamente, sigo acreditando no que dizem os dados, os especialistas, os estudiosos. Sigo acreditando na cultura. Sigo apostando na educação, nos livros, na escola, nas bibliotecas e em defesa da vida, da paz, pelo desarmamento e contra qualquer ação que estimule o uso de armas de fogo. E jamais deixarei de defender esses princípios. Jamais!
Rai de Almeida (PT), vereadora em Piracicaba