O vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira encaminhou, nesta terça-feira (12), uma representação ao Ministério Público para que a empresa Eixo/SP ajuste a faixa demarcada (marcas de canalização) na rodovia SP 304, na altura no KM 171, sentido leste. De acordo com o vereador, a demarcação está causando diversas multas de forma reiterada e prejuízos financeiros aos munícipes. Ele solicita ainda, na representação, que o DER (Departamento de Estradas e Rodagem) exclua todos os autos de infração emitidos e também os pontos na carteira de motoristas que foram multados naquela via.
Segundo o parlamentar, o problema ocorre porque se trata de uma área residencial e não existe outro acesso aos bairros Parque Piracicaba e Vale do Sol, a não ser o que cruza a pista e atualmente passa por cima da marca de canalização. Ele alega que o artigo 90 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que “não serão aplicadas as sanções previstas neste Código por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta” e que, conforme o § 1°, “o órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação”.
“Há necessidade de alteração dessa demarcação de faixa, que vem ocasionando de alguma forma erros graves que recaem exclusivamente sobre a população, causando assim um sofrimento da população piracicabana. É necessária a interversão do Ministério Público junto a este sério problema que vem causando” apontou o vereador.