Professora Bebel
A Assembleia Legislativa foi palco de vergonhosos e lamentáveis acontecimentos na noite de quarta-feira, 6 de dezembro, durante a votação do famigerado projeto de lei 1501/2023, que autoriza o Governo do Estado a privatizar a SABESP, a maio empresa de abastecimento de água e saneamento básico da América Latina, uma das maiores do mundo, rentável e eficiente em mais de 370 cidades, como Charqueada e Águas de São Pedro, na nossa região.
A brutal repressão da Polícia Militar contra as pessoas que assistiam à sessão das galerias (professores(as), outros servidores, trabalhadores da SABESP, estudantes e integrantes de diferentes sindicatos e movimentos sociais) que exerciam seu democrático direito de protestar contra esse verdadeiro crime cometido contra o patrimônio da população paulista. Todos sabíamos, e sabemos, que a privatização vai encarecer as tarifas e que o saneamento básico nos municípios e regiões que não geram lucros será abandonado pelos grupos privados que passarão a controlar a empresa.
Por isso, vamos continuar lutando. Seja na justiça – contra todas as ilegalidades cometidas – seja nas Câmaras Municipais, a quem cabe aceitar contratos com a SABESP privatizada, seja em todo e qualquer espaço onde for possível protestar, denunciar e fazer pressão para que esse ataque não se concretize. Sabemos que, como em dezenas de grandes cidades e países no mundo, esse debate voltará em algum momento. Cidades e países importantes estão reestatizando suas empresas de abastecimento de água e saneamento, pois são necessidades humanas básicas, que não podem se tornar mercadorias.
Era contra tudo isso que a galeria protestava. E foi para produzir o pretexto que a base aliada do Governador Tarcísio de Freitas precisava para expulsar o povo da sessão que deputados governistas passaram a ofender e provocar as pessoas que ali estavam, sempre insuflando o presidente da Casa para que mandasse esvaziar o recinto. O cenário já vinha sendo preparado desde a segunda-feira. Um número elevado de policiais estava acantonado dentro do prédio da ALESP, apenas aguardando a centelha do conflito que a extrema direita queria produzir.
O pretexto veio, com a reação de um grupo de jovens às sucessivas provocações que alguns deputados vinham fazendo seguidamente. Esse é o modus operandi do bolsonarismo: provocar, ofender, desrespeitar, incitar conflito. E foi exatamente o que fizeram.
Obviamente as forças de segurança têm a obrigação de preservar o patrimônio público e controlar tumultos. Há muitas formas de fazê-lo. Existem técnicas para isso, sobretudo em locais fechados como é o caso da ALESP. A grande maioria das pessoas que ali estava se manteve calma e não participava de nenhum tipo de atitude provocativa ou, por outro lado, não aceitavam também as provocações. No entanto, o que se viu foi uma ordem para agir com grande violência. Os policiais agrediram violentamente as pessoas com seus cassetetes e usaram e abusaram do uso de gás e spray de pimenta, diretamente nos rostos e nos olhos de quem ali estava, independentemente de idade. E havia muitas pessoas idosas.
Eu mesma, deputada estadual, somente não fui violentamente agredida porque policiais da Casa cumpriram sua obrigação legal de proteger-me, alertando os policiais externos, muito violentos, de que ali estava uma parlamentar. Nesse momento pude contribuir para criar uma via relativamente segura para muitas pessoas pudessem deixar a galeria. Isso poderia ter sido feito pela própria polícia. O resultado da repressão descontrolada foi uma vergonhosa votação com a galeria vazia e sem a presença da oposição.
No momento em que escrevo esse texto quatro pessoas, incluindo um professor, ainda se encontram presos. Nada justifica isso. Os acontecimentos já estão superados. A própria PM não consegue qualificar os supostos crimes cometidos. Não é crime protestar e reivindicar.
Não existe, em hipótese alguma, qualquer paralelo possível entre os acontecimentos da ALESP e aqueles ocorridos no dia 8 de janeiro em Brasília, como alguns insinuam ou afirmam. Na ALESP, os manifestantes exigiam o cumprimento dos ritos democráticos na tramitação do projeto e defendiam a legalidade, o patrimônio público, que é a SABESP. Em Brasília, não houve nenhuma ação governamental que justificasse protestos. Foi uma ação contra a própria democracia, contra o legítimo resultado eleitoral. Foi uma ação golpista que utilizou a depredação das sedes dos três poderes como método terrorista.
Como eu disse, a luta não acabou. Assim como continuaremos lutando pela SABESP como empresa pública, continuamos na luta para impedir que o Governador Tarcísio de Freitas consiga seu intento de cortar R$ 10 bilhões das verbas da Educação. Essa é uma luta de toda a população e esperamos contar com o apoio e a participação de todos.
______
Professora Bebel é deputada estadual pelo PT e segunda Presidenta da APEOESP