Primeiros convocados analisarão projetos habilitados que buscam benefício da Lei Paulo Gustavo
Após etapa de recurso do resultado de habilitação para contratação de pareceristas técnicos para análise de projetos culturais pelo edital de número 05/2023, a Prefeitura de Piracicaba, por meio da Semac (Secretaria Municipal da Ação Cultural), divulgou no Diário Oficial do Município (diariooficial.piracicaba.sp.gov.br) de ontem (5), a lista final dos credenciados.
O parecerista é o profissional que analisará documentos de projetos culturais enviados à Semac. Os primeiros a serem convocados, ainda neste mês de dezembro, serão para análise de projetos habilitados que buscam ser beneficiados pela Lei Paulo Gustavo no município.
Os credenciados no edital também vão compor o Banco de Avaliadores e Pareceristas da Pasta, visando futuras e eventuais contratações dos credenciados para atuarem como avaliadores/pareceristas em editais da secretaria da Ação Cultural.
De acordo com o edital, os pareceristas credenciados serão convocados por ordem de inscrição, por meio do email informado no ato da inscrição, de forma rotativa, de acordo com a demanda da Secretaria Municipal da Ação Cultural de Piracicaba, e terão o prazo de dois dias úteis para encaminhar para o mesmo email toda a documentação necessária para contratação, de forma regular e dentro do prazo de validade.
Todas as normas, procedimentos e demais regras referentes às etapas posteriores do edital, no que diz respeito à elaboração e assinatura do instrumento contratual, deverão ser cumpridas no prazo estipulado na convocação, sob pena de decaimento do direito de prestação de serviços.
LEI PAULO GUSTAVO – Piracicaba recebeu, via Prefeitura, por meio da Semac, R$ 3,09 milhões em recursos, para aplicação por meio da Lei Paulo Gustavo, divididos em quatro editais: Produção de Audiovisual e Ações de Formação, Demais Áreas – Projetos, Demais Áreas – Prêmios e Manutenção de Salas de Cinema. As inscrições foram encerradas no último dia 31/10.
A Lei Paulo Gustavo direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais, em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19. Assim como a Lei Aldir Blanc (que destinou R$ 2,5 milhões a Piracicaba, em 2020 e 2021), a Lei Paulo Gustavo é executada com recursos do Governo Federal. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.