A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou as regras para contratação de estagiários no âmbito do Legislativo. O projeto de resolução 26/2023, da Mesa Diretora, foi aprovado na noite desta quinta-feira (30), durante a 69ª Reunião Ordinária. A propositura define que será concedida oportunidades estágios estudantes regularmente matriculados e que estejam frequentando estabelecimentos de ensino em instituição de Ensino Superior”.
O PR 26/2023 define que os estagiários serão convocados para preenchimento das vagas na ordem de classificação, sendo vedado à Câmara aplicar quaisquer critérios subjetivos de recusa do estagiário devidamente classificado. A Câmara contará com, no máximo, 50 estagiários no total, sendo que cada gabinete contará com um estagiário.
Serão reservados 10% das vagas a estudantes com deficiência e 20% a estudantes negros. O período do estágio terá duração de até um ano, podendo ser prorrogado até o limite de dois anos, para cada curso, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.
Deverá ser formalmente nomeado um servidor estável, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para supervisionar até 10 estagiários por vez. O valor da bolsa mensal será de R$ 1.255,00, o qual poderá ser majorado ou atualizado anualmente pelo IPCA ou equivalente. Os estagiários terão auxílio-alimentação, no valor de R$ 330,00 mensais, além de vale-transporte, a ser concedido de acordo com o regramento adotado pelo Executivo.
A jornada dos estagiários será de seis horas diárias e 30 horas semanais, sendo que terão direito a 15 minutos de intervalo intrajornada.