Representando o mandato coletivo “A Cidade é Sua”, da vereadora Sílvia Morales (PV), Jhoão Scarpa esteve na manhã desta quarta-feira (22) reunido com a secretária de Finanças, Telma Trimer de Oliveira Pereira para discutir a possibilidade de implementação do IPTU Verde, mecanismo que concede benefícios fiscais a contribuintes com imóveis que contribuam para a preservação do meio ambiente.
A proposta foi amplamente discutida em abril, no Fórum Permanente de Gestão e Planejamento Territorial Sustentável, colegiado da Câmara, liderado pela vereadora Silvia Morales, do mandato coletivo A Cidade é Sua, e pelo vereador Josef Borges (Solidariedade). Na ocasião, outros municípios onde o instrumento já está em vigor compartilharam suas experiências e resultados da medida. Estiveram representados os municípios de Araraquara (SP), Cordeirópolis (SP) e Porto Seguro (BA).
Após o debate, considerando as contribuições levantadas, o mandato coletivo elaborou uma minuta de projeto de lei, prevendo desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ao contribuinte cujo imóvel for construído com materiais alternativos, fizer captação de água de chuva ou tiver sistema de energia solar fotovoltaico, entre outros requisitos.
O intuito da reunião cumprida nesta manhã foi discutir a possibilidade da Prefeitura Municipal legislar sobre o tema e implementar o incentivo em questão, bem como ouvir as considerações da titular da pasta, responsável pelos tributos municipais.
Nesse sentido, a secretária Telma Pereira elencou alguns pontos de preocupação, pois se trata de um projeto que acarreta renúncia de receita do município, devendo haver a previsão de mecanismos para compensá-la.
Segundo informado, existe ainda uma prática de inadimplência no pagamento de impostos, o que prejudica a arrecadação aos cofres públicos. Além disso, a equipe de fiscalização fazendária, embora esteja sendo gradualmente reposta em pessoal, não é suficiente para atender a demanda do município, que cresce de maneira acelerada.
A secretária também mencionou a necessidade de um reordenamento para ajustar o valor venal dos imóveis, considerando sua a valorização, dentre outros requisitos, motivo pelo qual está sendo realizado um estudo da planta genérica de valores.
Jhoão Scarpa, que foi servidor municipal lotado na divisão de tributos imobiliários – setor de cadastro, questionou sobre o instrumento do IPTU progressivo no tempo, que tem previsão no Plano Diretor de Desenvolvimento do Município e, contudo, não foi regulamentado. Destacou que o instrumento pode ser um mecanismo para aumento da arrecadação municipal.
Além deste, foi questionado o incentivo fiscal para projetos voltados ao esporte e à cultura, previsto no Código Tributário desde 2008 e, também, sem regulamentação.
A secretária informou desconhecer qualquer previsão para regulamentação dos incentivos mencionados e, voltando ao tema principal da reunião, sugeriu que fosse encaminhado um ofício à Prefeitura para análise da proposta referente ao IPTU Verde, apresentando seus possíveis benefícios. Assim, haverá uma devolutiva do Poder Executivo, além do recebimento formal da demanda, que poderá ser considerada em planejamentos futuros.
Para a vereadora Silvia Morales, quando se fala em IPTU Verde, “para além da questão financeira, é necessário considerar os benefícios ambientais, com destaque à necessidade de ações que contribuam para a mitigação e a adaptação aos efeitos das mudanças climáticas e, consequentemente, para a qualidade de vida da população”.